Representação na AGU: Senador Flávio Bolsonaro reage às críticas de Gleisi Hoffmann

23/09/2023 as 7:39 pm

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tomou uma medida jurídica significativa ao protocolar uma representação na Advocacia-Geral da União (AGU) contra a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada Gleisi Hoffmann (PR). A ação foi motivada pelas críticas feitas por Hoffmann à Justiça Eleitoral durante uma sessão na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (20).

No documento encaminhado ao ministro da AGU, Jorge Messias, o senador Flávio Bolsonaro solicita que a conduta da deputada Gleisi Hoffmann seja investigada com base na alegação de que suas declarações podem “afetar a preservação da legitimação dos Poderes e de seus membros para exercício de suas funções constitucionais”.

Durante a mencionada sessão, a presidente do PT defendeu o fim da Justiça Eleitoral em meio à discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que previa a maior anistia da história a partidos políticos, aliviando-os de multas e sanções relacionadas ao descumprimento de regras eleitorais no passado. Gleisi Hoffmann argumentou que a existência da Justiça Eleitoral é um “absurdo” e que as multas impostas aos partidos são “inexequíveis”, o que colocaria em risco a sobrevivência das agremiações políticas.

Flávio Bolsonaro, por sua vez, reforçou a importância da Justiça Eleitoral como uma instituição essencial para o funcionamento do Estado e o fortalecimento da democracia brasileira, citando dispositivos da Constituição Federal de 1988 que a respaldam. Ele ressaltou que o “O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão máximo da Justiça Eleitoral, formada pelo TSE, pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), por juízas e juízes eleitorais e pelas juntas eleitorais”.

Além de protocolar a representação na AGU, Flávio Bolsonaro encaminhou o mesmo documento para a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNUDD), um órgão da AGU criado pelo governo Lula com a finalidade de defender a União em ações relacionadas à preservação das instituições democráticas e da legitimidade dos Três Poderes.

Vale ressaltar que as críticas da presidente do PT ocorreram no contexto em que partidos políticos estavam articulando a mencionada anistia histórica para as legendas, visando livrá-las de multas e punições decorrentes de infrações às regras eleitorais no passado. O ministro Alexandre de Moraes repreendeu as declarações de Gleisi Hoffmann, classificando-as como “errôneas” e resultantes de um “total desconhecimento” sobre o funcionamento da instituição.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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