Republicanos divulga nota sobre cassação de Dep. Federal Marcello Crivella

29/05/2023 as 9:46 am

O partido Republicanos divulgou uma nota pública sobre decisão de cassação do Deputado Federal Marcello Crivella da Juíza Márcia Santos Capanema de Souza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que prevê, ainda, multa de R$ 433 mil e a inelegibilidade do parlamentar por oito anos subsequentes à eleição municipal de 2020.

Crivella é acusado de montar esquema para impedir reportagens sobre a saúde na capital fluminense.

Segundo a nota, a decisão mencionada é datada do início de maio e não possui efeito imediato. Portanto, o deputado continuará exercendo suas funções parlamentares regularmente; ressalta também que a cassação de mandato de deputado federal não cabe a uma juíza eleitoral de primeira instância, que não possui competência legal para isso, sobretudo porque os fatos, objeto do processo, se referem ao pleito de 2020. A legenda apresenta-se confiante de que os recursos já apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) serão devidamente analisados, considerando as instâncias adequadas do processo.

O partido reitera o compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instâncias judiciais e que confia plenamente no sistema jurídico vigente e na busca por uma decisão justa e imparcial.

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