Microsoft é penalizada em R$ 100 milhões por coletar dados de crianças em jogos do Xbox

07/06/2023 as 10:54 pm

A Microsoft enfrenta uma multa significativa de US$ 20 milhões (cerca de R$ 100 milhões) imposta pela Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) devido à coleta indevida de informações de crianças de 13 anos em jogos on-line do console Xbox. A empresa foi acusada de violar as regras de proteção à privacidade infantil on-line (COPPA), ao coletar dados pessoais sem o consentimento dos pais.

Segundo a FTC, a Microsoft solicitava informações pessoais, como nome, sobrenome, data de nascimento e endereço de e-mail, mesmo de usuários com menos de 13 anos, sem a devida obtenção do consentimento dos pais. A empresa só buscava o consentimento posteriormente, após as crianças já terem fornecido seus dados.

A denúncia revelou que, entre 2015 e 2020, a Microsoft teve acesso a informações pessoais, mesmo quando os pais não conseguiram concluir o processo de criação da conta no Xbox. Em resposta, a FTC propôs exigências à empresa, incluindo a obtenção de consentimento dos pais para a criação de contas de crianças menores de 13 anos, a notificação aos editores sobre informações pessoais divulgadas, especialmente quando envolvem crianças, e a exclusão dos dados de contas sem o consentimento dos pais em até duas semanas.

Samuel Levine, diretor do Gabinete de Defesa do Consumidor da FTC, destaca que a proposta busca facilitar a proteção da privacidade das crianças no Xbox, limitando a coleta e retenção de informações pela Microsoft.

A Microsoft não se pronunciou publicamente sobre a multa até o momento.

Foto: Divulgação

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