Justiça reconhece vínculo de emprego entre motorista e empresa de aplicativo

09/06/2023 as 8:46 pm

No Amazonas, a Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo de Manaus e a empresa 99 Tecnologia. O trabalhador conseguiu comprovar os requisitos necessários para o reconhecimento da relação de emprego e foi concedido o pagamento de direitos trabalhistas no valor de R$ 35 mil.

O motorista atuou para a empresa durante três anos e sete meses, recebendo em média R$ 2 mil mensais. Em sua ação, ele alegou que trabalhava em horários variáveis, de acordo com a demanda, chegando a cumprir uma média de dez horas diárias. Além disso, afirmou ter sido dispensado sem motivo e sem nenhum direito trabalhista reconhecido.

Na decisão, o juiz Gerfran Carneiro Moreira reconheceu o vínculo de emprego e determinou o registro na carteira de trabalho do motorista. A empresa foi condenada a pagar aviso prévio, décimo terceiro, férias e FGTS referentes a todo o período trabalhado.

O magistrado destacou que os elementos que caracterizam o vínculo empregatício, como pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação, estavam presentes na relação entre o motorista e a empresa. Ele ressaltou que a empresa angaria os clientes por meio de sistemas de inteligência artificial e que a tecnologia vendida não seria possível sem os trabalhadores e consumidores, tornando a empresa bilionária.

A decisão foi embasada em jurisprudências e doutrinas que têm considerado os motoristas de aplicativos como empregados, como em julgamentos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e cortes de justiça de outros países como o Reino Unido, a França e a Alemanha.

Essa decisão da Justiça do Trabalho no Amazonas pode ter repercussões para o setor de aplicativos e para a discussão sobre o reconhecimento de vínculo empregatício nesse tipo de atividade.

Foto: Freepik

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