Contran define regras para circulação de bicicletas elétricas em vias públicas

22/06/2023 as 2:43 pm

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou a regulamentação do uso de bicicletas elétricas e outros equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como monociclos e patinetes elétricas. A medida estabelece regras de trânsito em vias públicas e classifica os veículos individuais de acordo com a velocidade e características.

De acordo com a resolução, bicicletas elétricas e equipamentos similares com velocidade máxima de até 32 km/h estão autorizados a circular em áreas de pedestres, com velocidade limitada a 6 km/h, além de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, de acordo com a velocidade estabelecida pelas autoridades locais. Nas vias destinadas a carros, esses veículos devem seguir as mesmas regras de circulação das bicicletas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Para bicicletas elétricas com velocidade acima de 32 km/h, em uso esportivo, a velocidade permitida é de até 45 km/h em vias arteriais, estradas, rodovias ou competições esportivas. Esses equipamentos, assim como outros que ultrapassam a velocidade máxima de fabricação de 32 km/h, são classificados como ciclomotores, motocicletas, motonetas ou triciclos, de acordo com suas características.

A regulamentação também exige que os veículos individuais autopropelidos tenham equipamentos de segurança obrigatórios. Os equipamentos mais simples devem possuir velocímetro (que pode ser um aplicativo de smartphone), campainha e sinalização noturna. No caso das bicicletas elétricas, é obrigatório o uso de retrovisor no lado esquerdo e pneus em condições mínimas de segurança. Ambos os grupos de veículos não necessitam de registro, licenciamento ou emplacamento para circular nas vias.

O não cumprimento das novas regras está sujeito a penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, que vão desde infrações médias até gravíssimas, incluindo multas, que podem ser aplicadas juntamente com outras medidas administrativas estabelecidas por lei.

A resolução também trata de ciclomotores, motocicletas, motonetas e triciclos de menor potência, estabelecendo regras de registro, licenciamento e emplacamento para esses veículos, além do uso de equipamentos exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. No entanto, equipamentos destinados à locomoção de pessoas com deficiência ou com comprometimento de mobilidade estão excluídos das regras estabelecidas na resolução.

Essa regulamentação busca oferecer mais segurança e normatizar a circulação desses veículos individuais nas vias públicas, garantindo uma convivência harmoniosa entre os diferentes modais de transporte e promovendo a mobilidade urbana sustentável.

Foto: Pixabay

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