MPF exige cassação de concessões da Jovem Pan

28/06/2023 as 5:01 pm

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública nesta terça-feira, 27, solicitando a cassação de três concessões de radiodifusão concedidas à Jovem Pan. Segundo o MPF, a emissora está alinhada à campanha de desinformação que se espalhou pelo país em 2022 e início deste ano, veiculando conteúdos que atentam contra o regime democrático.

A ação destaca que tais condutas violaram diretamente a Constituição e a legislação que regula o serviço público de transmissão em rádio e TV. Além da cassação das concessões, o MPF requer que a Jovem Pan pague uma indenização de quase R$ 14 milhões por danos morais coletivos, correspondendo a 10% dos ativos da emissora.

O órgão também pleiteia que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, pelo período de quatro meses, ao menos 15 vezes por dia entre 6h e 21h, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral. Além disso, pede que a emissora seja proibida de apagar conteúdos de seu canal no YouTube e disponibilize todos os vídeos publicados na plataforma, incluindo informações sobre visualizações.

Como consequência da ação, o MPF recomendou à Controladoria-Geral da União que inicie um processo administrativo para impedir a Jovem Pan de firmar contratos com a Administração Pública federal.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que representa mais de 3 mil companhias privadas de rádio e televisão, manifestou preocupação em relação à ação do MPF. A entidade ressaltou a importância da liberdade de programação das emissoras para o livre exercício do jornalismo e o pluralismo de opinião.

A Jovem Pan, por sua vez, informou que irá se manifestar exclusivamente nos autos do processo, reafirmando seu compromisso de 80 anos com a sociedade brasileira e a democracia.

A ação civil pública foi assinada pelos procuradores Yuri Corrêa da Luz e Ana Leticia Absy, e agora aguarda os desdobramentos do processo.

Foto: Divulgação

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