Governo do Amazonas apresenta plano para preservar a Zona Franca na reforma tributária

05/07/2023 as 8:14 pm

Em uma reunião em Brasília, o governador Wilson Lima e a bancada federal do Amazonas encontraram-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a reforma tributária. O objetivo foi apresentar propostas que garantam a segurança jurídica, a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) e a criação de um fundo de compensação para o estado. As sugestões serão analisadas pelos técnicos do ministério para a definição final dos artigos propostos.

O governador ressaltou a importância da Zona Franca para o Amazonas e expressou suas preocupações com a reforma tributária. Destacou a necessidade de manter os incentivos fiscais, a arrecadação do estado e o desenvolvimento econômico, especialmente no setor da bioeconomia. Por sua vez, o ministro reconheceu a relevância da Zona Franca para o desenvolvimento local e afirmou que o governo busca conciliar os interesses dos estados brasileiros.

A proposta apresentada inclui a criação do Fundo de Compensação, Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas, que terá recursos da União para recompor as perdas de receitas com a mudança do regime de tributação e para incentivar novas matrizes econômicas. Além disso, o texto visa manter o diferencial competitivo da produção na Zona Franca de Manaus e garantir tratamento tributário favorecido para as Áreas de Livre Comércio.

A reunião revelou tensões e polêmicas de acordo com a coluna do estadão, em relação aos limites impostos pelo relatório da reforma tributária para a produção na Zona Franca de Manaus. Senadores do Amazonas ameaçaram recorrer às instâncias superiores de seus partidos caso a ZFM não seja preservada integralmente no texto da reforma. A bancada defende garantias de competitividade e um fundo de compensação específico para o estado.

A PEC da reforma tributária, como está, mantém o modelo da Zona Franca de Manaus até 2073. O ministro Haddad se mostrou receptivo às sugestões apresentadas e afirmou que irá considerá-las. A reunião evidenciou a importância da Zona Franca para o desenvolvimento econômico da região Norte e destacou o comprometimento dos parlamentares em defesa desse modelo que gera empregos e contribui para a preservação da floresta.

Foto: Diego Peres / Secom

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