Reforma tributária retira incentivos fiscais de regiões: texto segue para o Senado

07/07/2023 as 8:08 pm

Com entusiasmo, lançamos a coluna “Nos Corredores”, trazendo os destaques políticos da atualidade de forma ágil e acessível. Em nossa primeira publicação, abordamos assuntos como a reforma tributária, com a exclusão de benefícios fiscais para as regiões Norte e Nordeste. Também trazemos a questão da imunidade tributária na Zona Franca de Manaus, além do otimismo em relação à aprovação da reforma no Senado e a participação de Lula na cúpula da OTCA.

Incentivos Fiscais
A Câmara dos Deputados concluiu a votação dos destaques da reforma tributária, retirando incentivos fiscais de algumas regiões. O texto segue para o Senado. Foram rejeitados destaques que suprimiam pontos do texto original, como a base de cálculo do ICMS e do ISS e o regime específico de tributação do IBS para planos de assistência à saúde. Um destaque que propunha a prorrogação de benefícios fiscais para o Norte e Nordeste não obteve os votos necessários. A reforma também prevê a criação do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional foi mantido em R$ 40 bilhões, enquanto o cashback será baseado na redução da desigualdade de renda.

Regiões Norte e Nordeste
A Câmara dos Deputados retirou da reforma tributária os benefícios fiscais para as regiões Norte e Nordeste. O trecho destacado da PEC que prorrogava os incentivos para indústrias e montadoras de veículos até 2032 foi retirado do texto. Apesar de 307 votos favoráveis, faltou um voto para manter o artigo na proposta, que precisava de 308 votos por se tratar de uma PEC. A mudança afeta a montadora chinesa BYD, que planejava instalar uma fábrica na região metropolitana de Salvador. A reforma tributária foi aprovada em dois turnos na Câmara com ampla margem e agora segue para o Senado. Relator da PEC foi o deputado Aguinaldo Ribeiro.

Imunidade tributária
O PSB apresentou uma ação no STF pedindo a imunidade de PIS/Cofins em serviços de exportação para a Zona Franca de Manaus. O partido alega que decisões judiciais divergentes têm causado insegurança jurídica sobre o tema. De acordo com a legenda, a venda de mercadorias para a ZFM é equiparada à exportação, e a Constituição Federal estabelece que as contribuições sociais não devem incidir sobre as receitas decorrentes da exportação de produtos e serviços. A falta de uma interpretação unificada tem gerado insegurança jurídica, especialmente no caso da exportação de serviços relacionados à saúde, segurança, educação e meio ambiente.

Confiança
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pela aprovação da Reforma Tributária e expressou confiança na aprovação da proposta no Senado. Haddad destacou a liderança de Lira e a condução republicana do processo, ressaltando a votação expressiva na Câmara. O ministro minimizou possíveis mudanças no Senado, afirmando que o relator da proposta na Câmara já fez ajustes para atender às demandas dos senadores. Haddad recebeu telefonemas de senadores elogiando o texto e acredita que a tramitação no Senado não enfrentará grandes dificuldades. Em relação a outras pautas econômicas, Haddad vislumbra avanços, incluindo a votação do Carf e do novo arcabouço fiscal.

Cúpula da OTCA
O presidente Lula participará de uma reunião na Colômbia sobre a Amazônia, como preparação para a cúpula da OTCA em Belém. O encontro bilateral entre Lula e o presidente colombiano Gustavo Petro acontecerá em Letícia, cidade fronteiriça com Tabatinga, no Amazonas. A Cúpula da Amazônia, que ocorrerá em agosto, reunirá os presidentes de Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, países que fazem parte da OTCA. O tratado tem como objetivo preservar o meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável na região. A questão amazônica ganha destaque geopolítico e a COP30, em 2025, será realizada em Belém.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

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