Conselho tem 15 dias para decidir sobre licença de flutuantes no Tarumã-Açu

12/07/2023 as 4:28 pm

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas (CERH/AM) terá 15 dias para avaliar a revisão da medida que suspendeu o licenciamento ambiental para construção e instalação de flutuantes na Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu, em Manaus. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (Sema) realizou uma reunião com o Conselho para discutir a emissão de licenças ambientais para esse fim. A decisão de suspender as licenças foi tomada pelo Conselho em abril de 2022 e estava em vigor desde então. O objetivo agora é analisar a possibilidade de legalização de alguns flutuantes.

De acordo com a Sema, a reunião extraordinária teve como objetivo esclarecer questões relacionadas à suspensão das licenças e definir o prazo para a manifestação das câmaras técnicas sobre a revisão da medida. A Câmara Técnica de Assuntos Legais, a Câmara Técnica de Bacias e a Câmara de Assuntos Especiais terão 15 dias para se manifestar sobre a revisão.

A suspensão das licenças para construção e instalação de flutuantes no Tarumã-Açu foi uma medida adotada pelo Conselho em 2022, com uma vigência de 24 meses. A Resolução CERH-AM n° 07, de 7 de abril de 2022, foi publicada no Diário Oficial do Estado.

Segundo a Sema, ainda não existe um marco regulatório para o uso do espelho d’água do Tarumã-Açu, mas um Plano de Bacia está em andamento para estabelecer critérios de ocupação e capacidade de suporte da bacia. Esse plano está em fase de constituição da Comissão de Elaboração do edital e de avaliação das propostas.

O problema relacionado à regulamentação dos flutuantes no Tarumã-Açu é antigo e já foi tema de discussões e audiências. O Plano de Bacia Hidrográfica do Tarumã deve ser elaborado para detalhar a quantidade e a qualidade dos flutuantes que serão permitidos na região, levando em consideração as questões ambientais e a navegabilidade do rio.

Autoridades e especialistas alertam que a região não tem estrutura adequada para suportar a grande quantidade de flutuantes e ressaltam a importância de um plano que oriente a gestão da bacia, garantindo a regularização dos flutuantes e a preservação ambiental.

O prazo estabelecido pelo Conselho para a avaliação da revisão da medida busca encontrar um equilíbrio entre a legalização de alguns flutuantes e a preservação do meio ambiente, considerando as peculiaridades da região do Tarumã-Açu.

Foto: Sema/Divulgação

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