Coluna “Ao Ponto”: Os principais fatos deste sábado (15)

15/07/2023 as 10:35 pm

Visitas suspensas

Visitas em presídios de Manaus são suspensas. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) emitiu a portaria nº 104/2023 determinando a suspensão das visitas em todas as unidades prisionais da capital amazonense por um período de 30 dias. A medida visa proteger a segurança e disciplina do sistema prisional, resguardando o interesse da coletividade, servidores, reeducandos, familiares e visitantes. A decisão foi tomada após reunião que contou com a participação de diversos órgãos, incluindo o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. Caso persistam os riscos à segurança e disciplina, a suspensão poderá ser prorrogada.

Liberdade provisória

Justiça Federal concede liberdade provisória ao prefeito afastado de Borba, Simão Peixoto. O prefeito, acusado de fraudes em licitação, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, se entregou à polícia em maio após uma operação do Ministério Público do Estado. O juiz determinou que Peixoto e os demais presos sejam monitorados por tornozeleira eletrônica, proibidos de entrar nas dependências da prefeitura de Borba por 180 dias, além de outras medidas. O pagamento de fiança e a suspensão do exercício da função pública também foram determinados. A operação “Garrote” apontou indícios de uma organização criminosa liderada pelo prefeito, que teria desviado R$ 29,2 milhões por meio de fraudes em licitações. O “Mercadinho Du Primo” foi um dos principais alvos da investigação, recebendo milhões em contratos e transferindo dinheiro para servidores municipais.

Padrão estético

MPF ajuíza ação contra ‘padrão estético’ em escolas públicas militares. O Ministério Público Federal (MPF) no Acre propôs uma ação para garantir aos estudantes de escolas públicas militares e cívico-militares o direito de não seguir “padrões estéticos e comportamentais baseados na cultura militar” que não estejam relacionados à melhoria do ensino. A proposta, se aceita, terá abrangência nacional e visa garantir direitos fundamentais como liberdade de expressão, intimidade e vida privada dos alunos. O MPF argumenta que a imposição de um padrão estético uniforme tem impacto negativo desproporcional em grupos minoritários, revelando discriminação injustificável. A ação também pede que as escolas se abstenham de punir os alunos devido à sua apresentação pessoal. Os procuradores afirmam que as restrições estéticas e comportamentais são incompatíveis com o Estado Democrático de Direito e a liberdade de expressão.

Infovia

Ministério das Comunicações conclui vistoria e implantação da Infovia 1, interligando Manaus e Santarém com internet banda larga. O programa Norte Conectado avança com a conclusão dos cabos fluviais que percorrem 1.100 quilômetros entre Santarém, no Pará, e Manaus, no Amazonas. Essa é a segunda fase do projeto, que já conta com a Infovia 0, conectando Macapá a Alenquer. Com investimento de R$ 165 milhões nessa etapa, a Infovia 1 beneficiará cidades como Parintins, Urucurituba e Itacoatiara no Amazonas, além de Óbidos e Oriximiná no Pará. Essa iniciativa busca expandir o acesso à internet de alta velocidade na região norte do Brasil. A palavra-chave é “Infovia”.

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Fotos: Compaj: Divulgação/Sea | Simão Peixoto: Reprodução/Facebook | Cívico-militares: Antonio Cruz/Agência Brasil | Infovia: Divulgação/Ministério da Defesa

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