Flutuantes em Manaus serão removidos após nova decisão da Justiça

18/07/2023 as 12:29 am

A Vara Especializada do Meio Ambiente proferiu uma nova decisão relacionada à retirada dos flutuantes na orla de Manaus. A determinação foi emitida pelo juiz Moacir Pereira Batista e abrange medidas a serem tomadas pelos órgãos envolvidos para proceder com a retirada das instalações, de acordo com o estabelecido nessa primeira fase do processo.

A decisão, emitida na última sexta-feira (14/07), está sendo encaminhada aos envolvidos e pode ser consultada no portal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), na seção “Consulta Processual” dos processos de 1º grau – Capital.

Após uma decisão anterior do Juízo, o Ministério Público apresentou diversos requerimentos, que foram analisados pelo juiz. Com o intuito de garantir um cumprimento mais efetivo e estruturado, o juiz determinou o início da interrupção do fornecimento de energia clandestina e a verificação de redes irregulares nas instalações, além da realização de exames laboratoriais das águas.

De acordo com o conteúdo da decisão, cada órgão responsável por aspectos específicos deve tomar medidas conforme determinado.

Uma das primeiras ações a serem realizadas pela Prefeitura de Manaus, com poder de fiscalização, é a retirada e desmonte dos flutuantes, como indicado, no igarapé do Tarumã-Açu, até o dia 31 de dezembro de 2023. Considerando que o Município já iniciou o processo de notificação para a retirada voluntária, essas notificações permanecem, com prazo de 30 dias úteis.

“Após o prazo de 30 dias úteis das notificações, contados individualmente para cada flutuante notificado, o Município deve iniciar a retirada, recolhimento e desmonte dos flutuantes presentes no igarapé do Tarumã-Açu. No entanto, somente os flutuantes classificados como TIPOS 1, 2 e 3, conforme estipulado, devem ser retirados até o dia 31 de dezembro de 2023”, destaca trecho da decisão.

A classificação dos flutuantes foi determinada pelo Ministério Público da seguinte maneira: Tipo 1 – flutuante utilizado exclusivamente para lazer, recreação ou locação por temporada, diária ou final de semana; Tipo 2 – flutuante utilizado como hotel, hostel, oficina, bar, restaurante, mercadinho ou mercearia; Tipo 3 – flutuante utilizado como pontão e garagem flutuante para barcos, embarcações ou veículos aquáticos; Tipo 4 – flutuante utilizado como plataforma para ancoragem, atracadouros, marinas ou píer; Tipo 5 – flutuante utilizado como escola, unidade básica de saúde, base para órgãos de segurança pública ou outro órgão público que justifique a sua permanência; Tipo 6 – flutuante utilizado exclusivamente como moradia, excluindo aqueles ocupados por caseiros ou similares.

Na determinação de retirada, o juiz fez observações específicas para cada tipo de flutuante. Para o Tipo 1, determinou a retirada de todos os flutuantes utilizados exclusivamente para lazer, recreação ou locação por temporada, independentemente da concessão de licença, com base na Lei nº 9.433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos e na ausência de licenciamento específico para essa atividade, de acordo com a Lei Estadual 3.7854.

No caso do Tipo 2, foram estabelecidas medidas para a retirada de flutuantes utilizados como hotel, hostel, restaurante, mercadinho ou mercearia que não possuam licença concedida anteriormente à Resolução CERH-AM n° 07, de 7 de abril de 2022. Quanto aos bares, a retirada deve ser realizada independentemente da concessão de licença, uma vez que não há licenciamento específico para essa atividade, conforme a Lei Estadual 3.7855. A decisão considera a necessidade de reverter a grave degradação ambiental com base na Lei nº 9.433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos.

Para o Tipo 3, a decisão estabelece a retirada de flutuantes utilizados como pontão que não possuam licença concedida anteriormente à Resolução CERH-AM n° 07, de 7 de abril de 2022, e a retirada de garagens flutuantes para barcos, embarcações ou veículos aquáticos que despejem esgotos e outros resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, ou que sejam utilizados como oficinas de reparo ou manutenção.

O juiz ressalta que, nessa primeira fase de retirada, alguns tipos de flutuantes poderão permanecer, como os do Tipo 2 utilizados como hotel, hostel, restaurante, mercadinho ou mercearia que tenham licença concedida anteriormente à Resolução CERH-AM n° 07, de 7 de abril de 2022, e os do Tipo 3 utilizados como pontão que possuam licença concedida anteriormente à Resolução CERH-AM n° 07, de 7 de abril de 2022, desde que não despejem esgotos e outros resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, e que não sejam utilizados como oficinas de reparo ou manutenção.

Em relação aos flutuantes classificados como Tipo 4, 5 e 6, além daqueles que permaneceram dos Tipos 2 e 3, a retirada, recolhimento e desmonte serão realizados em uma segunda fase, a ser definida posteriormente pelo Juízo.

Além das notificações oficiais, a Prefeitura de Manaus deverá instalar placas na orla esquerda do rio Negro, especialmente na Marina do Davi, na orla do Educandos, na orla da Manaus Moderna e na Praia Dourada.

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) também deverá fornecer informações sobre os flutuantes licenciados na orla esquerda do rio Negro e sobre a qualidade da água do igarapé do Tarumã-Açu, incluindo se está adequada para banho, nos prazos estabelecidos na decisão.

Dentro dos prazos indicados, os órgãos envolvidos devem prestar informações sobre o cumprimento das medidas à Vara Especializada do Meio Ambiente.

Foto: Dhyeizo Lemos / Semcom

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