TJ-AM inicia julgamento de ADI sobre promoção de militares

25/07/2023 as 4:23 pm

Nesta terça-feira (25/07), o Tribunal de Justiça do Amazonas deu início ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 4000854-40.2020.8.04.0000. A ação questiona dispositivos da Lei n.º 4.044/2014, que trata da reestruturação da Carreira de Praças Militares do Estado do Amazonas.

O Ministério Público argumenta a existência de vícios materiais na lei, alegando sua inconstitucionalidade. Durante a sessão, houve sustentações orais de representantes do Estado, da Assembleia Legislativa e de associações de praças e subtenentes da Polícia e Bombeiros Militares, com posicionamentos divergentes.

Após as sustentações, o desembargador-relator da ADI, Jorge Lins, pediu a suspensão do julgamento para analisar as questões apresentadas. A lei já havia tido pedido de cautelar negado em abril de 2021, seguindo entendimento do STF.

A matéria que está sendo julgada é de grande relevância para a carreira dos militares do Amazonas, e o resultado do julgamento poderá impactar a reestruturação da carreira e promoções na corporação.

Foto: Marcus Phillipe

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