TCE-AM alerta municípios por excesso de gastos com pessoal

26/07/2023 as 5:04 pm

O Tribunal de Contas do Amazonas emitiu alertas a seis municípios do interior do estado por ultrapassarem o limite prudencial de despesas com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os municípios citados são Coari, Parintins, Manicoré, Atalaia do Norte, Benjamin Constant e Tabatinga.

A Lei de Responsabilidade Fiscal tem o objetivo de garantir uma gestão financeira responsável nos órgãos da administração pública, estabelecendo limites para as despesas com pessoal. O TCE-AM constatou que esses seis municípios excederam o limite prudencial no primeiro quadrimestre de 2023.

Parintins e Tabatinga são os municípios que mais extrapolaram os gastos com pessoal, seguidos por Atalaia do Norte, Manicoré, Benjamin Constant e Coari. O TCE-AM recomendou aos gestores medidas para reconduzir as despesas ao limite estabelecido pela LRF, sob pena de sanções.

O secretário de Controle Externo do TCE-AM enfatizou a importância do controle contínuo das despesas com pessoal para garantir a responsabilidade fiscal e o uso adequado dos recursos públicos em benefício da sociedade. As medidas corretivas adotadas pelos gestores serão acompanhadas de perto pelo órgão.

Foto: Ascom/TCE-AM

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