Aécio Neves absolvido de acusação de corrupção

27/07/2023 as 5:55 pm

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, confirmou a decisão de absolver o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) da acusação de corrupção passiva. O caso estava relacionado ao recebimento de propina de R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, da J&F. Os desembargadores da 11ª Turma da Corte negaram o recurso impetrado pelo Ministério Público Federal em 2022.

O processo teve início em junho de 2017, quando o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma denúncia após a divulgação de uma gravação em que Aécio pedia o valor a Joesley para custear despesas com sua defesa na Lava Jato.

Em março de 2022, o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, já havia decidido pela inexistência do crime de corrupção passiva atribuído a Aécio pela Procuradoria-Geral da República, absolvendo-o em primeira instância. O político também chegou a ser acusado de obstrução de justiça no mesmo caso.

A Primeira Turma do STF havia colocado Aécio Neves no banco dos réus em abril de 2018. Posteriormente, o caso foi remetido à Justiça Federal de São Paulo após Aécio deixar o cargo no Senado e perder o foro privilegiado.

A absolvição em primeira instância abrangeu não apenas o deputado Aécio Neves, mas também sua irmã, Andrea Neves, seu primo, Frederico Pacheco de Medeiros, e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima.

O juiz Ali Mazloum acolheu a alegação de que a conversa gravada por Joesley tinha como pano de fundo a proposta de venda de um apartamento da família de Aécio no Rio de Janeiro, considerando a negociação regular.

A Procuradoria da República em São Paulo recorreu da decisão, questionando a venda do apartamento sem contrato e o pagamento em dinheiro vivo pelo imóvel. Porém, o recurso foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

O advogado Alberto Zacharias Toron, que defende Aécio Neves, considerou a absolvição uma vitória da defesa e da cidadania, afirmando que se desfez uma farsa em torno do caso. Ele também ressaltou a importância de cautela em medidas que impliquem em afastamento de mandatários, já que o STF havia imposto o afastamento de Aécio do cargo anteriormente, posteriormente revertido pelo Senado.

Aécio Neves, atualmente deputado, é absolvido das acusações de corrupção passiva relacionadas a Joesley Batista.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

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