Ex-presidente da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo é multado em R$ 711 mil

01/08/2023 as 7:21 pm

Na última terça-feira (1º), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) decidiu que o ex-presidente da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo, Jonas Castro Ribeiro, terá que ressarcir o valor de R$ 711,1 mil aos cofres públicos, incluindo multas, glosas e alcances relativos ao exercício de 2020. A decisão foi proferida durante a 26ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno e apontou diversas irregularidades na prestação de contas do gestor.

As impropriedades apontadas pelo relator, auditor Mário Filho, incluem gastos com auxílio combustível sem comprovação de sua finalidade pública, o que configura desvio de finalidade e violação dos princípios da transparência e do dever de prestar contas. O ex-gestor também foi multado em R$ 13,6 mil por irregularidades como pagamentos indevidos de multa e falta de controle na execução de serviços.

Além disso, o Tribunal julgou regulares com ressalvas as contas da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) José Rodrigues, referentes ao exercício de 2019, com aplicação de multa no valor de R$ 10,2 mil à então gestora Geila Glenda Nascimento de Freitas.

A decisão do TCE-AM impõe uma derrota ao ex-gestor e reforça a importância do controle e fiscalização dos recursos públicos. O ex-presidente da Câmara Municipal tem 30 dias para efetuar o pagamento dos valores determinados ou apresentar recurso contra a decisão. A próxima sessão do Tribunal de Contas está marcada para o dia 8 de agosto e será transmitida ao vivo pelas redes sociais da Corte de Contas amazonense.

Foto: ASCOM/TCE

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