Nos últimos dias, muito tem se falado em desarmamento da população civil com o intuito de combater a violência crescente. Tivemos até a fala infeliz e ilógica do atual Ministro da Justiça, tentando fazer uma ligação esdrúxula entre criminosos e facções do crime organizado com cidadãos que passaram por exames físicos, psíquicos e provas teóricas e práticas para adquirir armas de fogo, seguindo todo o ritual de processo legal, inclusive fornecendo dados pessoais para tal processo. Isso torna de pronto um devaneio daquele que precisa de uma causa para se manter nos holofotes.
A busca pela liberdade é uma constante na história da humanidade, e com ela vêm vários fatores que vão de encontro a essa busca. Posicionamentos políticos totalitários ou repressivos, por exemplo, buscam tolher liberdades individuais primárias, o que por si só já é uma violência contra a sociedade como um todo. Em específico no problema proposto, temos uma população que inclusive já se manifestou através do voto no Referendo de 2005, onde foi contrária ao desarmamento. Essa opinião vem sendo vilipendiada ao passar dos anos por governos que tendem a criar factoides que distorcem o fato de que armas legais não só diminuem ações criminosas como também inibem tais ações, não permitindo que as mesmas sequer cheguem às estatísticas. Isso é observado historicamente em vários países, não somente no Brasil.
Causa maior espanto a intensidade com que a Nação tenta suprimir o direito do cidadão em ter acesso a armas. Qual o fundo histórico que podemos trazer para tentar explicar os motivos desse movimento? Na Alemanha, nazistas usaram listas pré-guerra de proprietários de armas para confiscar armas e executar seus proprietários. Após o confisco, os nazistas estavam livres para manipular a população a todas as práticas que conhecemos, como o ocorrido, por exemplo, com os judeus do Gueto de Varsóvia. Afinal, em que período podemos ver uma sociedade, com seus homens e mulheres fragilizados e impotentes, oferecer resistência eficaz contra abusos, desmandos e tiranias, sem a estratégia e as armas necessárias? Quando a população afrontou, com sucesso, aos seus soberanos, ou tiranos, sem “armaduras” e armas?
John Stuart Mill defende que a liberdade individual é fundamental para o progresso e o desenvolvimento humano, e que o Estado deve garantir o máximo de liberdade para os indivíduos, desde que essa liberdade não prejudique a segurança e os direitos de outras pessoas. A regulamentação traz essa segurança que o filósofo ressalta. Ora, convenhamos, existem muito mais facilidades em cometer um crime com uma arma que não possui documentos do que com uma arma listada e documentada. Esse controle é a salvaguarda de nossa liberdade individual. Há quem cogite os massacres e as loucuras como justificativas para a dissolução desse direito e entendemos que não se pode legislar contra a loucura. Tivemos, no Brasil mesmo, atentados com instrumentos como facas, machados, punhais em escolas. Vamos restringir também o acesso a essas ferramentas?
Aliás, na Grã-Bretanha, um dos países com a legislação mais severa no controle de armas, tem vivido um aumento no uso de facas e até de ácidos em assaltos e, em contrapartida ao que se esperava segundo estatísticas do próprio governo britânico, os crimes com armas de fogo na Inglaterra e no País de Gales mais do que dobraram desde 1997, quando o Parlamento aprovou a proibição da posse e venda de armas. Tais restrições à posse de armas estimulam a violência, a destruição e a pilhagem, além de deixarem todos os cidadãos de bem completamente desarmados, e com policiais acovardados por leis que os punem quando empregam a força. O que nos traz mais reforço ao viés contrário do que se tenta apresentar é que na Irlanda, onde o acesso às armas é maior, os crimes com emprego de arma de fogo veem caindo com o passar dos anos, e as práticas de vandalismo e saques a propriedades particulares entram em número ínfimo.
Armas de fogo e extintores não anulam as funções das instituições governamentais, como as polícias e os bombeiros, mas são ambas ferramentas úteis e indispensáveis quando os problemas se apresentam. Sempre é um prazer compartilhar essas reflexões com vocês. Não deixem de visitar a minha coluna na próxima semana, estaremos de volta com mais novidades. Até lá!
Diogo Augusto , o turco, marido, pai, empreendedor, colecionador, pensador, curioso.
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