MP recebe pedido de fiscalização sobre royalties no Amazonas

02/08/2023 as 3:08 pm

O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção enviou uma representação ao Ministério Público do Amazonas, solicitando uma investigação sobre a utilização dos recursos públicos provenientes dos royalties do petróleo por municípios do estado. A iniciativa foi motivada por reportagens do jornal Estado de São Paulo, que apontaram a falta de transparência na destinação dessas verbas.

O comitê também pede que seja apurada a regularidade da contratação do escritório de advocacia envolvido no caso. Segundo as reportagens, as decisões judiciais que resultaram na destinação dos royalties foram obtidas por meio de um lobista condenado por estelionato e investigado por lavagem de dinheiro, o que levanta suspeitas sobre a obtenção dos recursos.

As administrações dos municípios de Alvares, Rio Preto da Eva e Novo Airão foram citadas como exemplos de falta de transparência na divulgação dos gastos com os royalties.

Para o Comitê, é essencial verificar as condições da contratação dos advogados envolvidos no caso, especialmente as cláusulas que preveem o pagamento de percentuais dos royalties recuperados. A fiscalização extraordinária proposta pelo Comitê visa garantir a efetiva utilização dos recursos públicos e investigar possíveis irregularidades.

A representação fundamenta-se nos princípios da administração pública, presentes na Constituição de 1988, e busca assegurar a transparência e a correta aplicação dos royalties do petróleo recebidos pelos municípios do Amazonas em decorrência de decisões judiciais dos anos de 2022 e 2023.

O Ministério Público do Amazonas deve analisar a representação do Comitê e, caso acate as solicitações, realizará a fiscalização junto aos municípios mencionados para garantir a devida destinação dos recursos públicos e esclarecer eventuais práticas irregulares no processo. A população e a sociedade civil aguardam os desdobramentos dessa investigação para assegurar a lisura no uso desses recursos essenciais para o desenvolvimento da região.

Foto: Geraldo Falcão/Agência Petrobrás

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