TCU aprova licitações para manejo florestal no Amazonas

04/08/2023 as 6:47 am

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a continuidade das licitações de dez unidades de manejo florestal no Estado do Amazonas. A análise dos processos de concessão foi realizada sob a relatoria do ministro Jorge Oliveira, e os documentos apresentados apontaram para a economicidade e suficiência técnica dos projetos.

As unidades de manejo florestal estão localizadas em três áreas distintas: Floresta Nacional de Jatuarana, no município de Apuí; Floresta Nacional de Pau Rosa, no município de Maués; e Gleba Castanho, nos municípios de Manaquiri e Careiro.

O processo de desestatização foi acompanhado de perto pelo TCU, que realizou exame técnico da documentação, reuniões com representantes dos órgãos e entidades envolvidas e acompanhamento das audiências públicas e reuniões com potenciais investidores.

O ministro-relator Jorge Oliveira destacou que o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi) tiveram atenção à economicidade e suficiência técnica dos elementos apresentados nos projetos de concessão.

O TCU fez algumas determinações ao SFB e à Seppi, incluindo a aprovação da resolução das minutas de contrato antes da publicação dos editais e a fundamentação dos custos previstos para edificações e instalações elétricas. As unidades também devem promover estudos para atualizar e definir as estimativas do potencial produtivo das áreas de concessão de manejo florestal, avaliando as causas do não atingimento atual do volume de produção permitido.

A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (AudAgroAmbiental), com a relatoria do ministro Jorge Oliveira.

Foto: Arquivo/Leopoldo Silva/Agência Senado

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