Isenção de Importação de até US$ 50 Continua Valendo

10/08/2023 as 6:33 pm

O Ministério da Fazenda esclareceu hoje que não haverá o fim da isenção da alíquota de importação para compras até 50 dólares feitas em sites de vendas internacionais. A negação veio após informações equivocadas circularem na imprensa sobre o possível término dessa isenção.

Segundo o Ministério, a alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico continua em vigor, como definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Esse esclarecimento foi dado em resposta a uma notícia do colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles, que afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teria anunciado o fim da isenção aos parlamentares após uma decisão do Confaz.

A nota divulgada pelo Ministério da Fazenda ressaltou que as regras do programa de conformidade Receita Remessa continuam válidas e que as negociações para possíveis ajustes na alíquota federal estão em curso sob o comando da pasta.

O esclarecimento do Ministério encerra a confusão gerada pelas informações errôneas, reforçando que a isenção de até 50 dólares para compras no exterior permanece inalterada. O Comsefaz já havia definido a alíquota de 17% de ICMS para as operações de importação por comércio eletrônico em todos os estados.

Foto: Freepik

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