No mundo corporativo contemporâneo, surge uma nova ferramenta de seleção de empresas: o compliance. Essa ferramenta promete contratos mais seguros, sempre realizados com empresas idôneas. Mas será mesmo que o compliance é um filtro tão poderoso e confiável como parece?
Garantir o cumprimento de leis, regulamentos, normas internas e externas, além de promover a ética e a integridade de uma corporação, são os principais objetivos dessa ferramenta. Isso envolve a implementação de políticas, processos e controles para assegurar a conformidade e prevenir contratações e parcerias com empresas que não possuam idoneidade legal e, principalmente, ética, seja no âmbito público ou privado. Isso cria uma espécie de firewall contra empresas com práticas duvidosas ou com histórico de corrupção e atos que levantem suspeitas sobre a idoneidade da empresa e de seus sócios.
Embora seja uma proposta ousada e válida, devemos encarar tal abordagem como um aliado que visa forçar as empresas e seus proprietários a adotarem as leis vigentes e a ética como balizamentos. Contudo, é importante lembrar que, como qualquer remédio, o compliance deve ser dosado para não se transformar em veneno.
O compliance se fundamenta em três pilares fundamentais: transparência, integridade e ética. Cada um deles desempenha um papel crucial nesse processo. A transparência implica receber todas as informações de maneira clara, precisa e de fácil acesso, referentes à realização de todas as transações contratuais da empresa. Não tem relação com a exposição midiática compulsiva proposta pelo filósofo sul-coreano Byung-Chul Han. A integridade, por sua vez, está diretamente ligada aos proprietários e gestores da empresa. A integridade é uma característica humana, de modo que quem estiver à frente da empresa ou em seu nome deve ser uma pessoa honesta e imparcial, agindo corretamente e cumprindo os compromissos assumidos. Já o pilar da ética é o mais amplo e subjetivo, uma vez que o conceito de ética é complexo. Para entender melhor, podemos considerar os conceitos de Kant, que acreditava na autonomia da razão e na capacidade dos seres humanos de agir racionalmente, motivados pelo dever.
Entretanto, a análise desses critérios pode se tornar um remédio amargo para quem os utiliza de forma equivocada. A subjetividade desses conceitos pode levar a interpretações distorcidas. Assim, é importante ter critérios mais objetivos e uma estrutura sólida para que o compliance seja, de fato, um instrumento construtivo e justo, afastando possíveis injustiças causadas pela subjetividade de conceitos tão amplos.
Aguardo todos para a próxima leitura relaxante. É sempre um prazer conversar com vocês por aqui. Até lá!
Diogo Augusto
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