Eletronorte é condenada por poluição sonora em Manaus

20/08/2023 as 7:03 pm

A Justiça do Amazonas proferiu uma decisão determinante contra a Eletronorte, exigindo que a empresa reduza a poluição sonora provocada por uma usina no bairro da Aparecida, em Manaus. O juiz Moacir Pereira Batista também determinou que a empresa pague uma indenização de R$ 4,6 milhões aos moradores vizinhos, em decorrência dos danos causados entre 2013 e julho de 2016. A ação foi instaurada pelo Ministério Público.

No cerne da sentença, o magistrado enfatizou a conexão da legislação brasileira entre o conceito de poluição e a degradação da qualidade ambiental, abarcando a alteração prejudicial das características do ambiente.

“É evidente que fontes de poluição são aquelas atividades que, de maneira direta ou indireta, comprometam a saúde, a segurança e o bem-estar da população; criem condições adversas para atividades sociais e econômicas; afetem negativamente a biota; prejudiquem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; emitam substâncias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estipulados”.

O juiz destacou a necessidade de ajustes na Unidade de Transformação de Energia (UTE) Aparecida, para que se adeque aos parâmetros da NBR 10.151 na área em que a usina está implantada.

No tocante às indenizações requisitadas pelos moradores, o juiz apontou o respaldo no Código de Defesa do Consumidor, citando precedentes que seguem essa diretriz.

“Nesta sentença, identifico a violação dos direitos de um ambiente ecologicamente equilibrado, resultante da poluição sonora e dos danos sofridos pelos moradores, que enfrentaram no mínimo três anos de convivência com um ruído ensurdecedor e noites sem sono. (…)”

“Compreendo que os danos individuais homogêneos são de natureza compensatória (não indenizatória), os quais estabeleço em R$100.000,00 para cada indivíduo devidamente identificado no abaixo-assinado”, concluiu o magistrado.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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