Justiça aplica multa de R$ 1 milhão à plano de saúde por descumprimento de liminar

22/08/2023 as 10:51 am

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a Bradesco Saúde pague uma multa de R$ 1 milhão por não cumprir uma liminar que a obrigava a cobrir despesas relacionadas a tratamento cardiológico, incluindo a disponibilização de um marca-passo. A decisão foi tomada pela 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça.

A operadora foi alvo da ação movida pelos herdeiros do paciente, que alegaram que a empresa desobedeceu deliberadamente à ordem judicial durante 1.424 dias. Inicialmente, a multa diária estipulada era de R$ 1,5 mil. A Bradesco Saúde já havia contestado uma decisão anterior que reduziu a multa de R$ 2 milhões para R$ 500 mil.

O desembargador Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho, relator do caso, ressaltou que o objetivo da decisão é compelir a operadora a cumprir a obrigação determinada pelo juiz no prazo estabelecido, sem visar ao enriquecimento do autor da ação. Ele destacou que o valor final da multa foi elevado devido ao descaso da empresa com o Poder Judiciário.

A decisão fixou que a multa será de R$ 1 milhão caso a Bradesco Saúde realize o depósito judicial em até 10 dias após a publicação do acórdão. Após esse período, o valor será aumentado para R$ 2 milhões, sem possibilidade de redução.

A Bradesco Saúde optou por não comentar o caso quando procurada pela imprensa, informando que não comenta processos sob análise judicial. A decisão da Justiça ressalta a importância de cumprir ordens judiciais relacionadas à cobertura de tratamentos médicos, visando o bem-estar e os direitos dos pacientes.

Foto: Marcello Casal/JrAgência Brasil

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