MPF demanda medidas urgentes contra violência obstétrica no Amazonas

23/08/2023 as 6:10 pm

Nessa quarta-feira, 23 de agosto, o Ministério Público Federal (MPF) agiu para garantir que o Estado do Amazonas cumpra uma sentença emitida em abril deste ano, que exige medidas para enfrentar a problemática da violência obstétrica no sistema de saúde pública. O Brasil enfrenta indicadores de mortalidade materna que retrocederam 25 anos, com as regiões Norte e Nordeste vivenciando as situações mais graves.

A sentença, resultado de uma ação civil pública iniciada pelo MPF em 2018, determinou que os profissionais de saúde do estado adotem protocolos clínicos e diretrizes baseadas em evidências científicas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e aprovadas pelo Ministério da Saúde. O estado também foi ordenado a treinar esses profissionais para promover a humanização do parto e a prevenir e punir práticas que violem essas diretrizes.

Como resposta à violência obstétrica, o Amazonas criou um comitê com diversas instituições, incluindo o MPF, para enfrentar essa triste realidade e desenvolver estratégias e políticas públicas.

O MPF também destacou a relevância da adoção do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, conforme a Resolução 492 do Conselho Nacional de Justiça. O caso envolve desigualdades de gênero, já que as condutas inadequadas dos profissionais vulnerabilizam os corpos e desejos das mulheres durante e após a gestação.

O MPF deu prazo de 15 dias para que o Amazonas comprove o cumprimento da sentença. O descumprimento pode resultar em multa de R$ 100 mil.

A violência obstétrica engloba uma gama de abusos, desde verbais até físicos, durante o processo de parto. Práticas médicas não consentidas, invasão de privacidade e procedimentos não fundamentados em evidências científicas fazem parte desse contexto. Mulheres solteiras, adolescentes, de baixa renda, migrantes e minorias étnicas são particularmente afetadas.

Foto: Freepik

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