Estudo do Ipea Revela: Amazonas entre os “Perdedores” da reforma tributária

28/08/2023 as 11:48 pm

Na iminência da reunião dos governadores no Senado para debater a proposta de reforma tributária, um estudo lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) nesta segunda-feira (28/08) traz à tona informações cruciais sobre o possível cenário após a ratificação das mudanças já aprovadas pela Câmara dos Deputados.

De acordo com o levantamento, realizado pelo Ipea, 82% dos municípios e 60% dos estados têm perspectivas de ampliar sua fatia no montante tributário, caso as reformas aprovadas pela Câmara recebam o aval dos senadores. Entretanto, a análise destaca que seis Unidades da Federação – Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rondônia – emergem como possíveis “perdedores” nesse processo de mudanças.

O estudo argumenta que, embora essas unidades possam enfrentar quedas no montante arrecadado, a aplicação de uma regra de transição de 50 anos tende a evitar uma diminuição abrupta. Essa medida visa garantir que, nas primeiras décadas, a maior parcela das receitas continue sendo distribuída de acordo com as regras vigentes.

No que tange ao estado do Amazonas, o estudo destaca que sua fatia no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) possivelmente será reduzida. Entretanto, a grande maioria dos municípios amazonenses poderia se beneficiar com a reforma, seja por serem sócios minoritários da parcela majoritária (concentrada em Manaus) ou por tirarem vantagem das mudanças no Imposto sobre Serviços (ISS).

Os especialistas do Ipea preveem que, mesmo em cenários pessimistas de crescimento econômico, a maioria dos entes federados experimentará compensações pelo crescimento geral do montante tributário. Segundo as projeções, mesmo sob um cenário no qual o PIB cresça apenas 1,5% ao ano, os estados com pior desempenho ainda teriam uma expansão de pelo menos 0,9% em suas receitas anuais.

A simulação também aponta que municípios têm maior probabilidade de se beneficiarem do novo cenário, explicando por que o percentual de estados “ganhadores” é menor (60%) em comparação com o percentual de municípios (82%).

O estudo também destaca que, no pior cenário projetado, somente 32 cidades brasileiras correriam o risco de terminar o período de transição com receitas menores do que as atuais, e nenhuma delas se encontra no Amazonas. Sergio Gobetti, um dos autores do estudo, destaca que mesmo essas cidades não enfrentariam uma queda abrupta na arrecadação, mas sim um processo gradual de ajuste às novas condições, sem comprometer a continuidade dos serviços públicos.

O aspecto redistributivo da reforma tributária também merece destaque. A mudança traria benefícios para cidades de menor Produto Interno Bruto (PIB) per capita, promovendo a troca de aproximadamente R$ 50 bilhões (ou 21% das receitas municipais) entre as diferentes localidades, favorecendo 82% das cidades brasileiras, onde reside 67% da população.

Com essa redistribuição de receitas, o índice de desigualdade, medido pelo índice de Gini, diminuiria em 21% entre os municípios, caso a reforma entrasse em vigor. A unificação dos impostos ICMS e ISS em um novo imposto sobre bens e serviços, cuja arrecadação seria baseada no local de consumo, é o principal motor desse efeito redistributivo, beneficiando estados e municípios mais pobres em detrimento dos mais ricos.

A reunião marcada para essa terça-feira (29/08) entre os 27 governadores do país, presidida por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no Senado, é aguardada com grande expectativa. O embate entre estados de regiões diversas acerca da divisão dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, previsto na reforma, bem como a insatisfação de prefeitos das capitais e cidades maiores com o texto aprovado pelos deputados, promete polarizar os debates e definir os rumos dessa reforma tributária tão esperada.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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