TCE-AM suspende venda de ingressos para festival “Sou Manaus – Passo a Paço

30/08/2023 as 2:36 pm

Nesta quarta-feira (30/08), uma medida cautelar emitida pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Josué Cláudio, interrompeu abruptamente a venda de ingressos para o tão aguardado festival “Sou Manaus – Passo a Paço”. A medida, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM, obriga a Prefeitura a se posicionar em um prazo de 24 horas após a notificação.

A suspensão foi ordenada em resposta a uma representação formulada pelo vereador Willian Alemão, que questionou a transparência na contratação da empresa ‘Nosso Show Gestão de Eventos LTDA – Pump’. A empresa em questão foi escolhida pela Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) e pela Prefeitura de Manaus para organizar o evento.

A representação, protocolada em 25 de agosto, expôs supostas irregularidades na chamada pública para cota de patrocínio, alegando falta de clareza nos gastos, suspeita sobre a natureza do contrato – visto que ingressos estão sendo comercializados com lucros substanciais – e fundamentação legal duvidosa.

Outras questões destacadas incluem a ausência de informações acessíveis sobre o contrato, falta de transparência quanto ao processo licitatório e a dúvida quanto às licenças necessárias para o evento, bem como a contratação de um artista internacional e a intervenção em uma área privada no Porto de Manaus.

O Risco Iminente

Na decisão monocrática, o conselheiro Josué Cláudio levou em conta a probabilidade do direito questionado e o iminente risco, levando à aprovação da medida cautelar. Ele ordenou que a Prefeitura de Manaus apresente, em um prazo de 24 horas, documentos relevantes relacionados ao evento. A não conformidade com essa determinação pode levar à suspensão total do festival.

O caso também foi repassado ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para a tomada de providências cabíveis. As partes envolvidas foram notificadas para apresentar defesas em um período de 15 dias. A situação gera um foco intenso sobre as práticas de transparência e legalidade nos eventos de grande porte da cidade.

Foto: TCE-AM

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