Justiça suspende licença para exploração de potássio no Amazonas

05/09/2023 as 8:32 pm

A Justiça Federal acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a suspensão da licença concedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) à empresa Potássio do Brasil para exploração mineral no território indígena Mura, em Autazes, no Amazonas. A decisão enfatiza que a atividade não pode ser realizada sem autorização do Congresso Nacional e consulta prévia aos povos indígenas afetados. Além disso, ressalta que a competência para emitir o licenciamento ambiental é do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) devido aos impactos na área indígena.

A medida é resultado de uma ação civil pública movida pelo MPF em 2016, que contesta a exploração mineral com impactos nos territórios indígenas Mura, ocupados há mais de um século. A inspeção judicial realizada em 2022 evidenciou que a base de exploração da Potássio do Brasil incide sobre áreas tradicionais ocupadas pela etnia, onde ocorrem atividades como coleta de frutos, extrativismo da castanha, caça e pesca. A região está em processo de demarcação pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

O MPF alega irregularidades na autorização da atividade, como violação do direito constitucional das terras indígenas, falta de consulta às comunidades afetadas e emissão de licença ambiental sem estudo técnico de impacto. A Justiça considerou a incompetência do Ipaam para o licenciamento. Com a decisão, os atos administrativos emitidos pelo órgão são inválidos.

A exploração mineradora em território indígena requer autorização do Congresso Nacional e consulta aos povos afetados, conforme Constituição e Convenção 169 da OIT. A Justiça determinou que a consulta não ocorra até a conclusão do procedimento de demarcação da Funai. A decisão enfatiza critérios para o eventual licenciamento pelo Ibama, incluindo avaliação de estoque de carbono, impacto climático e ambiental, e estudo de componente indígena.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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