TRF-4 declara suspeição de juiz da Lava Jato após decisão de Toffoli

10/09/2023 as 8:20 pm

Em mais um desdobramento do cenário jurídico envolvendo a Operação Lava Jato, os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiram declarar a suspeição do juiz Eduardo Appio, ex-titular do juízo-base da Lava Jato. Essa decisão acarreta a anulação de todas as decisões tomadas por Appio nos processos relacionados à operação.

A decisão dos desembargadores foi baseada em uma das quase 30 exceções de suspeição apresentadas pelo Ministério Público Federal contra o juiz Eduardo Appio. Vale ressaltar que Appio já havia sido afastado da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba por decisão do próprio TRF-4, que o investigava por suposta ameaça a um desembargador federal.

O acórdão da decisão faz referência a um trecho do voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quando foi declarada a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro nos processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato.

A decisão do TRF-4 ocorre em meio à expectativa em relação à divulgação do resultado da apuração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as denúncias envolvendo Eduardo Appio. Ainda na mesma sessão, o colegiado seguiu o posicionamento do desembargador Loraci Flores de Lima, que é irmão do delegado Luciano Flores, que atuou na Operação Lava Jato.

O ministro Dias Toffoli, do STF, havia anulado todas as provas obtidas do acordo de leniência da Odebrecht, o que gerou um contexto complexo nas investigações da Lava Jato. O despacho de Toffoli também mencionou indiretamente o delegado Luciano Flores, o que evidenciou a interligação das diversas questões em jogo.

No voto de 46 páginas, o desembargador Loraci Flores de Lima listou e analisou as imputações feitas pelo Ministério Público Federal a Eduardo Appio. Sua conclusão foi que o MPF “apresentou elementos concretos e objetivos que revelam a parcialidade do magistrado para processar e julgar os casos relacionados à Lava Jato.”

O desembargador também fez referência aos dados extraídos do sistema Drousys, do “Setor de Operações Estruturadas” da Odebrecht, mencionando a presença do nome de um familiar de Appio em uma lista de apelidos. Esse elemento, segundo o magistrado, sugere que Appio não deveria ter se inscrito para o concurso de remoção que previa o preenchimento da vaga de juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, considerando sua experiência e a possível percepção de conflito de interesses.

Foto: Divulgação JF-PR

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