Pregão de R$ 7,3 mi da Sefaz suspenso pelo TCE-AM após denúncia

21/09/2023 as 8:50 pm

A representação que resultou na suspensão do pregão foi apresentada pela empresa Tecnisys Informática e Assessoria Empresarial LTDA. A empresa alegou irregularidades na condução da licitação, abordando diversos pontos, como a realização do processo em lote único e a interpretação do prazo para impugnação do edital.

A Tecnisys também questionou a decisão da Administração Pública de permitir que apenas alguns proponentes tivessem a oportunidade de apresentar novas propostas após o fracasso da licitação, alegando que isso desrespeitou as regras do edital e os princípios legais.

Outro ponto de contestação foi o prazo mínimo de oito dias úteis entre a publicação do aviso de licitação e a apresentação das propostas, conforme exigido pela legislação, que, segundo a empresa, não foi cumprido.

A impugnação ao edital, feita dentro do prazo estipulado, também gerou discordâncias. A Administração Pública considerou a impugnação intempestiva, o que, segundo a Tecnisys, viola as regras do edital e os princípios legais.

A empresa ainda questionou a reabertura do prazo para apresentação de propostas, alegando que alguns proponentes tiveram essa oportunidade, enquanto outros foram excluídos, levantando preocupações sobre a igualdade de condições para todos os participantes.

O conselheiro substituto Alípio Firmo Filho, em sua decisão, destacou que a suspensão temporária do pregão visa a evitar possíveis prejuízos aos cofres públicos e aos licitantes, assegurando que todas as alegações de irregularidades sejam devidamente investigadas.

Além disso, estabeleceu um prazo de 15 dias para que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), representada pelo titular Alex Del Giglio, e o Centro de Serviços Compartilhados (CSC), presidido por Walter Siqueira, forneçam à Corte de Contas documentação comprobatória do cumprimento da decisão de suspensão do certame.

Foto: Kacper Pempel

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