Julgamento do Aborto no STF: O Que Vem a Seguir?

22/09/2023 as 7:39 pm

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) referente à descriminalização do aborto teve uma reviravolta com o pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, transferindo-o do plenário virtual para o físico.

Ainda não há uma data definida para a retomada dessa importante discussão, pois isso depende da inclusão do processo na pauta pela presidência da Corte. Tudo indica que o caso permanecerá em espera por um período considerável.

A mudança de ambiente decisório, entretanto, não afeta a posição da ministra Rosa Weber, atual presidente do STF e relatora da ação, que defendeu o direito de interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana.

A ministra tomou a iniciativa de pautar o processo para garantir a manifestação de seu voto antes de sua aposentadoria, que ocorrerá no final deste mês, ao completar 75 anos de idade. Barroso assumirá a presidência do tribunal em seu lugar.

Interlocutores de Rosa Weber alegam que sua decisão de manter a ação em seu gabinete reflete sua preocupação em não abrir mão desse voto em uma questão que ela considera crucial para os direitos das mulheres, especialmente diante do risco de ser sucedida por um homem no STF. A indicação do novo ministro cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, até o momento, resistiu a usar o gênero como critério de seleção dos candidatos.

Rosa Weber conseguiu garantir seu voto graças à regra aprovada pelo Supremo em junho de 2022, que permite a validade dos votos lançados na modalidade virtual por ministros que deixam o cargo, mesmo quando a votação migra para o plenário físico. O regulamento interno do STF determina que a votação deve recomeçar do zero quando há um pedido de destaque.

A ministra optou por manter a ação em seu próprio gabinete, diferentemente do que é comum, quando o acervo de processos é repassado para o ministro substituto na presidência do tribunal.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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