Controvérsia: STF decide contra marco temporal indígena

22/09/2023 as 6:59 am

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira, maioria para derrubar a polêmica tese do marco temporal em relação à demarcação de terras indígenas no Brasil. A decisão do STF acontece um dia após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiar a análise de um projeto de lei (PL) que trata do mesmo tema para a próxima semana.

A votação no STF terminou com um placar de seis ministros a favor da derrubada da tese do marco temporal e dois contrários. A tese afirmava que um território indígena só poderia ser demarcado se houvesse comprovação de que a comunidade estava presente no local em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

A decisão do Supremo coloca o Poder Judiciário em rota de colisão com o Congresso Nacional, já que a maioria dos parlamentares se posiciona a favor do marco temporal. Tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, projetos de lei que defendem essa tese avançaram significativamente.

Em maio deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou um PL que restringe a ocupação de terras indígenas apenas àquelas onde as comunidades estavam presentes em outubro de 1988, com 238 votos a favor. No Senado, apesar de um pedido de vista do governo, a maioria dos parlamentares apoia a manutenção do marco temporal.

A decisão do STF não impede a tramitação do PL no Senado. Se o projeto for aprovado na CCJ e no plenário, ele seguirá para a sanção presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá a prerrogativa de sancionar a lei ou vetá-la.

No entanto, a controvérsia permanece, já que a ala governista argumenta que, se o STF considerou a tese do marco temporal inconstitucional, uma lei infraconstitucional aprovada pelo Congresso não pode contrariar essa decisão.

O imbróglio jurídico em torno do marco temporal continua, com membros da base governista argumentando que, se o Senado aprovar o PL, o STF pode posteriormente considerá-lo inconstitucional, criando uma confusão jurídica de longa duração.

Foto: Carlos Moura/STF

Controvérsia: STF decide contra marco temporal indígena

“One” do U2: um hino de unidade em tempos de divisão

Pesquisa Quaest: David Almeida lidera com 36%, seguido por Alberto Neto com 21% dos votos válidos

Justiça suspende perfil de Marçal no Instagram e Moraes o intima devido ao uso da rede social X

PF no Pará apreende R$ 5 milhões em operação contra compra de votos

PF deflagra operação contra distribuição ilegal de gasolina em eleições no AM