Ministro Barroso do STF derruba sentença da Furacão 2000

30/09/2023 as 1:40 pm

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, tomou a decisão na última quinta-feira, 28, de anular a condenação da sociedade Furacão 2000 relacionada à produção da música “Tapinha”. A decisão, que se deu após o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região manter a condenação e impor uma indenização de R$ 500 mil, reforça a liberdade artística e de expressão no cenário musical brasileiro.

A condenação original pelo TRF da 4ª Região alegou que a música “Tapinha” teria causado danos morais devido a possíveis ofensas à dignidade das mulheres. No entanto, o ministro Barroso enfatizou que não cabe ao Judiciário definir o que é ou não cultura, nem exercer controle sobre o conteúdo ou qualidade de obras musicais produzidas e reproduzidas no meio cultural brasileiro.

“Não cabe ao Judiciário decidir o que é e o que não é cultura, nem tampouco exercer controle de conteúdo ou qualidade de músicas criadas e reproduzidas no nosso meio cultural”, afirmou o ministro Barroso.

Além disso, o ministro ressaltou que a música “Tapinha” foi composta em 2001, há mais de duas décadas, e que é inadequado avaliá-la à luz dos padrões atuais. Na época de seu lançamento, a música não gerou grande comoção pública, pelo contrário, se tornou rapidamente um sucesso, inclusive em âmbito internacional, demonstrando seu valor cultural e artístico.

A decisão de Barroso também destacou a importância da proteção da liberdade de expressão e manifestação do pensamento, ressaltando que a Constituição Federal brasileira assegura esses direitos nos artigos 5º, IV, IX e XIV, bem como no artigo 220.

Diante dos argumentos apresentados, o ministro Luís Roberto Barroso negou o recurso e derrubou a condenação ao pagamento de indenização por danos morais à sociedade Furacão 2000.

Foto: Agência Brasil

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