Gilmar Mendes critica proposta de mandato para ministros do STF

03/10/2023 as 7:17 pm

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, manifestou críticas contundentes nesta terça-feira (3) à proposta de criação de mandatos para os ministros da Corte. A sugestão, apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na segunda-feira (2), gerou um intenso debate sobre a vitaliciedade dos cargos no STF.

O presidente do Senado defendeu a abertura de uma discussão sobre o tema no Congresso, especialmente após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar o substituto de Rosa Weber. No entanto, a proposta foi alvo de críticas veementes do ministro Gilmar Mendes.

O magistrado expressou seu ceticismo em relação à eficácia da proposta, destacando a dificuldade de se implementar um sistema de mandatos para os ministros do STF. Em suas redes sociais, Gilmar Mendes afirmou: “É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa [contexto parlamentarista], entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo.”

O ministro Gilmar também questionou o momento oportuno para a proposição de mandatos, levantando a questão de por que as propostas de reforma se concentram apenas no Supremo Tribunal Federal após a experiência de uma tentativa de golpe de Estado.

A referência aos eventos de 8 de janeiro como uma “tentativa de golpe de Estado” é uma perspectiva particular do decano, uma vez que, embora a manifestação tenha sido marcada pela violência e extremismo, não envolveu o uso de armas.

Antes das críticas de Gilmar Mendes, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, havia defendido a ideia de limitar o mandato dos ministros do STF. Ele também sugeriu que o Senado debata o aumento da idade mínima para ingressar no STF, atualmente estabelecida em 35 anos.

Pacheco afirmou que essa é uma tese aplicada em diversos países e apoiada por ministros e ex-ministros do STF. Ele enfatizou que essa discussão é importante não apenas para o Poder Judiciário, mas também para a sociedade brasileira.

Esta não é a primeira vez que Rodrigo Pacheco levanta a proposta de mandato fixo para ministros do STF.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

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