Arthur Lira, em discurso, defende limites de cada Poder e alfineta o STF

05/10/2023 as 8:05 am

Em meio a um cenário de tensões entre os Poderes da República, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), proferiu um discurso enfático, ressaltando a importância da separação dos Três Poderes e da observância rigorosa das competências definidas pela Constituição Federal de 1988.

O Poder Judiciário tem enfrentado críticas recentes de alguns setores, que alegam a extrapolação de suas atribuições em relação ao Poder Legislativo. O descontentamento chegou ao ponto de, nas últimas duas semanas, os partidos Novo e PL adotarem medidas de obstrução no Congresso Nacional, protestando contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo eles, confrontam deliberações do Legislativo.

Entretanto, durante as celebrações pelos 35 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, na última quarta-feira (4), Arthur Lira fez questão de reiterar a importância do respeito aos limites estabelecidos pela Carta Magna:

A Constituição “estabelece as balizas que delimitam o campo de ação de cada um dos Poderes do Estado, e é importante sempre que nós saibamos nos conter. Cada Poder desta Nação, nos seus limites constitucionais, e eu tenho absolutamente certeza de que o Parlamento brasileiro os obedece, os cultiva e os respeita”, afirmou o presidente da Câmara.

A declaração de Lira ocorreu no mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa limitar decisões monocráticas, aquelas proferidas por apenas um magistrado, e pedidos de vista nos tribunais superiores. A aprovação da PEC no Senado representa mais um episódio em meio ao debate em curso sobre o equilíbrio e a independência entre os Poderes.

Foto: JoŽdson Alves/Agência Brasil

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