Eduardo Braga planeja apresentar relatório sobre a PEC da reforma tributária dia 18 de outubro

06/10/2023 as 8:04 am

Após o encerramento das audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) deu início às conversas cruciais para a elaboração de seu relatório sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária. O político trabalhará em três frentes distintas visando a construção de um consenso em relação ao texto.

A primeira frente de trabalho envolverá os autores das mais de 300 emendas já protocoladas ao projeto. A segunda abordagem será com o governo Lula, buscando alinhamento com a administração federal. Por último, Braga se dedicará a estabelecer um diálogo com a Câmara dos Deputados, incluindo conversas com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e o relator da PEC na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

“Terminadas as audiências públicas, agora é sentar para negociar as emendas e preparar o relatório”, confirmou o senador.

Eduardo Braga planeja apresentar seu relatório na CCJ por volta do dia 18 de outubro, garantindo assim um período de pelo menos uma semana para análise coletiva do texto. Posteriormente, a comissão poderá votar a matéria até o dia 25 do mesmo mês. Cumprindo esse cronograma, espera-se que o plenário do Senado avalie a PEC na primeira quinzena de novembro, possibilitando que a Câmara volte a discuti-la e que ela seja promulgada até o final do ano.

Como parte de seu trabalho como relator, Eduardo Braga solicitou um estudo técnico ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para avaliar o impacto das exceções setoriais autorizadas pelos deputados sobre a possível alíquota final do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá o ICMS, PIS, Cofins, ISS e IPI.

Após receber o estudo, Braga optou por submetê-lo a uma revisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Na semana passada, o relatório elaborado por um grupo de trabalho do TCU foi apresentado ao plenário do tribunal antes de ser entregue oficialmente ao senador. Esse material servirá como base para a costura de acordos que buscam garantir a aprovação de seu relatório até o final do mês.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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