Corregedoria-Geral de justiça do Amazonas anuncia sede provisória em Tabatinga

17/10/2023 as 7:26 pm

Pela primeira vez na história, uma comarca do interior do Amazonas foi escolhida como sede provisória da Corregedoria do Poder Judiciário Estadual, marcando um movimento inédito em resposta à grave estiagem que assola a região. A Comarca de Tabatinga, localizada a 1.106 quilômetros de Manaus, assume essa posição pelo período de 20 a 29 de outubro de 2023, como estipulado na Portaria n.º 270/2023-CGJ/AM, publicada no caderno extra do Diário da Justiça Eletrônico na segunda-feira, 16 de outubro, página 7.

A iniciativa, sob a liderança do corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Fernandes, tem como objetivo principal facilitar o acesso da população do Alto Solimões aos serviços do Judiciário, ao mesmo tempo em que resguarda os direitos fundamentais dos cidadãos afetados pela extrema seca que atinge o estado. O desembargador assegurou que essa mudança não impactará as atividades regulares da Corregedoria em Manaus.

A estiagem severa tem provocado sérias consequências nas comunidades ribeirinhas, povos indígenas, no meio ambiente e na economia regional. O Serviço Geológico do Brasil (SGB), responsável pelo monitoramento hidrológico da Amazônia, alerta para os efeitos preocupantes. Tabatinga, localizada às margens do rio Solimões, que nasce no Peru e adentra o território brasileiro por esse município, está classificada como área de “seca extrema” pelo SGB.

O rio Negro, que banha a capital Manaus, atingiu níveis históricos de baixa em seus 121 anos de registro hidrológico, e a vazante persiste. A situação crítica tem impacto direto nas comunidades e na fauna local.

Na Portaria 270/2023, o corregedor-geral de Justiça levou em consideração a necessidade de expandir os serviços da CGJ, alcançando efetivamente a população afetada pela seca. Ele enfatizou a importância de fortalecer o papel social desempenhado pelas unidades do Poder Judiciário como parte dos esforços para proteger os direitos fundamentais dessa população.

De acordo com a Defesa Civil do Estado, a estiagem dramática afeta as comunidades dos sete municípios do Alto Solimões: Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, São Paulo de Olivença, Tonantins, Santo Antônio do Içá e Tabatinga. Em todo o estado do Amazonas, mais de 500 mil pessoas sofrem com a seca histórica deste ano. Cinquenta municípios estão em situação de emergência, e outros dez estão em alerta, conforme o último boletim divulgado pelo Governo do Estado.

Na região do Médio Solimões, mais de 140 botos tucuxi e cor-de-rosa, também conhecidos como golfinhos de água doce, foram encontrados mortos no lado de Tefé, devido às altas temperaturas e à vazante, de acordo com fontes locais de notícias. Tefé é um dos oito municípios da calha do Médio Solimões que estão em situação de emergência.

Durante o período em que a CGJ funcionará temporariamente em Tabatinga, uma comissão do órgão, liderada pelo desembargador-corregedor e composta por dois juízes auxiliares da CGJ, chefe do Gabinete e servidores da Corregedoria, realizará atividades de correição em cinco comarcas (Tabatinga, Benjamin Constant, Atalaia do Norte, Santo Antônio do Içá e Amaturá), além do município de Tonantins, que é considerado Termo Judicial.

Foto: Divulgação

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