STF decide que cota de 80% na UEA para alunos do Amazonas é ilegal

19/10/2023 as 11:32 pm

O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão nesta quinta-feira (19) considerando inconstitucional a cota de 80% de vagas reservadas para alunos que cursaram o ensino médio em escolas do Amazonas nos vestibulares da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

Na decisão, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, explicou que a reserva de 80% não é legítima. Embora os ministros tenham retirado a repercussão geral sobre o tema, eles não determinaram um novo percentual.

Esta não é a primeira vez que o STF analisa essa questão. Em abril deste ano, o tribunal já havia derrubado a política de cotas, concordando que o percentual era excessivo, mas não havia chegado a um consenso sobre a tese. Na época, o ministro Barroso afirmou que, embora a intenção da ação fosse legítima, a reserva de 80% das vagas em universidades públicas estaduais para estudantes locais era inconstitucional por ser discriminatória.

Barroso argumentou que essa política de cotas “atenua excessivamente a diversidade do corpo discente e nega oportunidades a pessoas em situação de vulnerabilidade ainda maior, como aquelas de estados menos desenvolvidos do que o Amazonas. Trata-se, pois, de um critério injustificável, inidôneo e discriminatório.”

Por outro lado, o ministro Marco Aurélio, que agora está aposentado, foi o único a votar a favor das cotas. Ele sustentou que a política de cotas, com exceção do percentual, não entrava em conflito com a Constituição e que visava ao desenvolvimento socioeconômico regional, considerando a desigualdade social na população amazonense.

Com essa decisão do STF, a política de cotas da UEA precisará ser revista, embora o novo percentual de vagas não tenha sido determinado.

Foto: Daniel Brito/UEA

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