MEC planeja agência de reguladora para o ensino superior

31/10/2023 as 10:43 pm

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou hoje (31), em Brasília a intenção do governo de enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) para a criação de uma agência reguladora do ensino superior público e privado no Brasil. O anúncio ocorreu durante a divulgação dos resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2022.

A medida tem o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e visa aprimorar a supervisão e avaliação dos cursos e instituições de ensino superior no país. Camilo Santana destacou a importância de uma agência reguladora robusta para acompanhar de forma mais efetiva a qualidade dos cursos, especialmente diante do crescimento das matrículas na educação privada, que representam a maioria das matrículas em cursos superiores.

O ministro acredita que a nova agência proporcionará uma estrutura mais ágil e eficiente de avaliação e supervisão, garantindo a qualidade dos cursos. No entanto, ele reconheceu que a aprovação do PL pelo Congresso Nacional pode ser um processo desafiador, devido ao curto espaço de tempo até o final de 2023.

Além da criação da agência reguladora, o governo federal está considerando uma série de medidas para melhorar o ensino superior brasileiro. Entre elas, estão o aprimoramento do acompanhamento dos estágios supervisionados, a criação de grupos de trabalho para novos cursos de licenciatura, consulta pública sobre mudanças no ensino à distância (EaD) e melhores condições de financiamento pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies) para professores interessados em cursos de licenciatura.

O ministro enfatizou que essas iniciativas visam a elevar o padrão da educação superior no país e garantir que os estudantes tenham acesso a cursos de alta qualidade.

A previsão é que o projeto de lei seja encaminhado ao Congresso ainda em novembro, marcando um importante passo no compromisso do governo com a melhoria do sistema de ensino superior no Brasil.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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