Bolsonaro condenado à inelegibilidade pelo TSE em caso das comemorações da independência

31/10/2023 as 8:42 pm

Nesta terça-feira, 31 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu uma decisão envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, declarando-o inelegível no caso das comemorações do bicentenário da Independência, ocorridas em 7 de setembro de 2022.

A ação contra Bolsonaro e o Ministro da Defesa, Braga Netto, alega abuso de poder político, uso inadequado dos meios de comunicação e comportamento vedado durante as comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil, que ocorreram em Brasília e no Rio de Janeiro.

A acusação foi movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela senadora Soraya Thronicke, do Podemos-MS. Até o momento, sete ministros já proferiram seus votos, com seis deles decidindo pela inelegibilidade de Bolsonaro.

O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, votou pela absolvição de Braga Netto, impondo apenas uma multa de R$ 212 mil. Os ministros Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia votaram pela inelegibilidade de ambos os acusados, seguida de penalidades financeiras. Apenas o ministro Raul Araújo votou pela absolvição de Bolsonaro e Braga Netto.

Ainda faltam os votos dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes para a conclusão do julgamento. Vale ressaltar que esta é a segunda condenação que torna Jair Bolsonaro inelegível. Em junho, o TSE o condenou a oito anos de inelegibilidade devido a uma reunião com embaixadores no Palácio do Alvorada, onde fez críticas ao sistema eleitoral brasileiro.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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