Direito aeronáutico é o ramo da ciência jurídica regido pelo conjunto de princípios e normas de direito público e privado, de ordem interna e internacional, que orientam as instituições e relações jurídicas relativas à atividade aeronáutica, além de ter por objeto de estudo a regulação, tutela e harmonização de interesses diversos (políticos, sociais, técnicos, ambientais, econômicos, nacionais e internacionais). Tecnicamente, esse ramo do Direito aborda as relações jurídicas vinculadas à navegação aérea, o transporte aéreo doméstico e internacional e sua comercialização, além das demais atividades afins à aviação geral.
Um dos temas estudados diz respeito à infraestrutura aeroportuária que, infelizmente, em nosso Estado do Amazonas, beira a precariedade.
Os aeroportos e aeródromos do interior do Amazonas, em sua grande maioria, não atendem à requisitos mínimos de segurança operacional, razão pela qual não reúnem condições de serem homologados pela ANAC, o que dificulta sobremaneira a logística necessária para o desenvolvimento de uma aviação segura e eficaz.
Precisamos de segurança.
A aviação é capaz de fomentar o desenvolvimento. O transporte de passageiros e cargas é serviço indispensável à população, pelo que necessário que sobre ela seja lançado um olhar mais zeloso pelas autoridades públicas. É preciso que seja objeto de políticas públicas, sobretudo quanto à melhoria da infraestrutura aeroportuária.
Nesse contexto a OAB/AM, por meio da Comissão de Direito Aeronáutico, busca exercer seu protagonismo no debate dessas questões afetas à aviação na Amazônia. Atua em benefício das populações que vivem no interior do Estado do Amazonas e experimentam um isolamento, sobretudo nesse momento de estiagem acentuada. Busca fomentar o debate para que, assim, soluções possíveis possam ser implementadas, contribuindo assim com a segurança das operações aéreas.
Faremos nossa parte.
Marcelo Souza
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