Suspensão de pregão: TCE-AM investiga compra de tinta pela prefeitura de Manaus

09/11/2023 as 2:57 pm

Na terça-feira (8), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Mario de Mello, emitiu uma decisão monocrática que determinou a suspensão do pregão destinado à contratação de serviços de pintura pela Prefeitura de Manaus. Essa medida cautelar surgiu em resposta a uma representação apresentada pelo vereador William ‘Alemão’.

A decisão foi veiculada em edição extraordinária do Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, acessível em doe.tce.am.gov.br.

O pregão de número 22/2023, proposto pela Comissão Municipal de Licitação da Prefeitura de Manaus, estava programado para ocorrer na quinta-feira (9) e tinha como objetivo estabelecer preços para a contratação de uma empresa especializada em serviços de engenharia para executar trabalhos de pintura em ativos públicos, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).

De acordo com a medida cautelar emitida pelo conselheiro Mario de Mello, algumas alegações feitas pelo representante foram consideradas relevantes para uma análise mais aprofundada. Entre essas alegações, destacou-se a ausência de divulgação do Projeto Básico no Portal de Transparência do município, o que comprometeu a ampla publicidade e a competitividade do processo licitatório, que são princípios fundamentais da administração pública.

Além disso, o relatório também questionou o fato de outros pregões realizados pela Prefeitura terem adquirido materiais de pintura para todos os órgãos da administração, o que sugeriu que a Seminf e a Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) já teriam os recursos necessários para realizar os serviços, eliminando a necessidade de uma nova contratação.

Diante das suspeitas de irregularidades, foi concedido um prazo de 10 dias para que a Seminf apresentasse justificativas e esclarecimentos relacionados às alegadas duplicações nos serviços contratados e à falta de transparência.

A suspensão do pregão número 22/2023 da Prefeitura de Manaus permanecerá em vigor até que todas as questões apontadas na decisão sejam devidamente esclarecidas.

Foto: Clóvis Miranda / Semcom

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