Decisão judicial: Potássio do Brasil tem licença suspensa em Autazes

16/11/2023 as 8:11 pm

A Justiça Federal no Amazonas tomou uma decisão significativa, suspendendo o procedimento de licenciamento ambiental e todas as etapas relacionadas à exploração de potássio pela empresa Potássio do Brasil em uma terra indígena no município de Autazes, interior do Amazonas. A ação foi baseada no agravamento das irregularidades e violações, que incluem falsas promessas, ameaças e cooptações de povos indígenas, incluindo líderes Mura, bem como de servidores e gestores públicos.

A decisão, proferida com base em elementos substanciais, destaca que a continuidade do processo de implantação do empreendimento minerário, repleto de irregularidades, poderia resultar em riscos de conflitos e mortes para o povo Mura que habita a região. Além da suspensão, foi ordenada a imediata retirada de marcos irregulares no território indígena, com a imposição de multa diária de R$ 500 mil por descumprimento.

A Potássio do Brasil também recebeu uma multa de R$ 1 milhão por descumprir os deveres assumidos durante audiências de conciliação, principalmente devido à pressão indevida sobre o povo Mura. Adicionalmente, a Justiça Federal determinou a suspensão imediata de qualquer atitude de coação, manipulação, fraude, intimidação, ameaça, pressão e cooptação contra os indígenas Mura, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por descumprimento.

As irregularidades destacadas pelo Ministério Público Federal (MPF) incluem a compra irregular de terrenos na região, intimidação por forças policiais locais e a colocação irregular de placas da empresa no território Mura. O protocolo de consulta do povo Mura, que estabelece regras claras para o processo de consulta, também foi violado, incluindo a presença de não indígenas em reuniões internas, contrariando as diretrizes estabelecidas.

O MPF ressaltou que o caso começou a ser acompanhado após informações de que a Potássio do Brasil estava realizando estudos e procedimentos na região sem consultar as comunidades locais. O órgão busca garantir o reconhecimento formal do território tradicionalmente habitado há cerca de 200 anos pelos indígenas Mura.

Apesar de recomendações anteriores do MPF para cancelar a licença expedida e suspender as atividades de pesquisa até a realização das consultas adequadas, nenhuma das solicitações foi atendida. Durante inspeção judicial em 2022, o MPF coletou relatos de coação a moradores indígenas e não indígenas da região por pessoas ligadas à empresa, gerando insegurança alimentar e conflitos.

A Justiça Federal havia suspendido a licença concedida à empresa em setembro deste ano, mas a decisão foi posteriormente suspensa pela Presidência do TRF1. O MPF recorreu da decisão, alegando que violava a Constituição Federal e dispositivos legais. Agora, com base em novos fatos e em meio ao agravamento da situação, a Justiça Federal novamente interveio para proteger os direitos e a segurança do povo Mura.

Foto: Potássio do Brasil/Divulgação

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