Justiça condena empregado da Caixa por desvio de quase meio milhão

25/11/2023 as 11:39 am

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em decisão unânime de sua 3ª Turma, confirmou a condenação de um ex-funcionário da Caixa Econômica Federal por apropriação indevida de R$ 450,9 mil. O veredito mantém a sentença anterior da 15ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que já havia sentenciado o acusado a 7 anos, 6 meses e 16 dias de reclusão, além de 170 dias-multa, pelo crime de peculato.

Identificado apenas pelas iniciais L.L.B.A. no processo, o réu ocupava a função de tesoureiro numa agência bancária, cargo que lhe conferia a responsabilidade pelo abastecimento dos caixas eletrônicos. O Ministério Público Federal (MPF), ao apresentar a denúncia, alegou que o acusado se utilizou de sua posição para subtrair quantias em dinheiro em diversas ocasiões.

O crime de peculato, tipificado no artigo 312 do Código Penal Brasileiro, prevê penalidades agravadas quando o autor ocupa função de confiança em empresa pública, conforme estabelecido no artigo 327.

Durante as investigações, revelou-se que o tesoureiro recebia depósitos em sua conta pessoal, os quais ele justificou como provenientes de atividades comerciais de sua esposa. Contudo, esses depósitos cessaram após a descoberta da fraude.

A fraude veio à tona por meio de um procedimento administrativo interno da Caixa Econômica Federal. O esquema foi descoberto quando L.L.B.A. teve que se afastar temporariamente do cargo, passando suas funções a um substituto. Notavelmente, mesmo durante suas férias, o acusado tentou manter-se ativo no trabalho, numa aparente tentativa de evitar que os desvios fossem detectados por colegas.

A defesa do ex-funcionário recorreu da decisão, argumentando falta de provas concretas que comprovassem sua culpa, e invocando o princípio do “in dubio pro reo”, que preconiza que na dúvida deve-se favorecer o réu. No entanto, o tribunal manteve a condenação, sublinhando a robustez das evidências apresentadas contra L.L.B.A. no processo.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Justiça condena empregado da Caixa por desvio de quase meio milhão

Em resposta a ataques, Putin ordena produção em série de míssil supersônico

Arte em ouro

Taxa de desemprego no Amazonas sobe para 8,1% no terceiro trimestre, aponta IBGE

Um país desigual, o legado de 25 anos de maus governantes

Tribunal Penal Internacional emite mandados de prisão contra Netanyahu por crimes de guerra