Coluna “Ao Ponto”: Os principais fatos desta segunda-feira (27)

27/11/2023 as 9:35 pm

Orçamento Manaus 2024

Na Câmara Municipal de Manaus, vereadores aprovaram em primeira discussão o orçamento de R$ 9,088 bilhões para 2024, com ênfase na educação, que receberá mais de 25% do total. O projeto segue a projeção do Boletim Focus, incluindo crescimento do PIB e inflação estimada. Também foi aprovada a alteração do Plano Plurianual para 2022-2025. A sessão ordinária discutiu 32 projetos, com cinco sendo aprovados e encaminhados para sanção.

Reforma Tributária ZFM

O deputado federal Saullo Vianna (União-AM), membro do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, defende a aprovação do relatório da PEC elaborado por Eduardo Braga (MDB-AM), que beneficia a Zona Franca de Manaus (ZFM). As alterações recentes, incluindo a criação de uma CIDE para produtos da ZFM e do Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e Amapá, promovem segurança jurídica e impulsionam a economia regional. Vianna enfatiza a necessidade de uma união de esforços para aprovação.

Conflito Projeto Potássio Amazônia

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) criticou um projeto de exploração de potássio na Amazônia por uma subsidiária canadense, alegando interesse de grupos ruralistas e pressão contra as pautas indígenas. O projeto enfrenta oposição devido a alegações de coação e manipulação do povo mura, com mais de 12 mil indígenas afetados. O MPI defende a consulta livre e prévia aos muras, conforme a convenção da OIT, e ressalta a importância do desenvolvimento sustentável respeitando os direitos indígenas.

Nomeações STF e PGR

O presidente Lula indicou o ministro da Justiça, Flávio Dino, para o STF e Paulo Gonet para a PGR, aguardando a aprovação do Senado. Ambos devem passar por sabatina na CCJ e obter a maioria absoluta no plenário. As nomeações ocorrem em um contexto de tensões entre o Congresso e o STF. Dino é considerado um bom nome entre seus futuros colegas, enquanto Gonet, que atuou contra a inelegibilidade de Bolsonaro no TSE, enfrenta resistências. Lula viaja para a COP28 nos Emirados Árabes.

Empréstimos

O governador do Amazonas, Wilson Lima, solicitou à Assembleia Legislativa autorização para dois empréstimos totalizando R$ 2,5 bilhões. Um, de R$ 1,5 bilhão com o Banco do Brasil, e outro de R$ 980 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento. Lima justifica a necessidade devido à perda de receita com a limitação das alíquotas de ICMS e impactos da recente estiagem. Os recursos visam investimentos em educação, saúde e infraestrutura. A votação está prevista para esta semana.

Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

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