Coluna ‘Ao Ponto’: Os Principais Fatos desta Quinta-feira (14)

14/12/2023 as 7:30 pm

Marco Temporal Terras Indígenas

O Congresso Nacional reverteu os vetos do presidente Lula ao projeto de lei sobre o marco temporal das terras indígenas, que limita o direito indígena a terras ocupadas na promulgação da Constituição de 1988. Com 53 senadores e 321 deputados apoiando a derrubada dos vetos, a decisão desafia a posição do STF, que considerou a tese inconstitucional. Defensores do veto, como a deputada Jandira Feghali, argumentam que a medida viola os direitos dos povos originários. A medida, criticada por setores do agronegócio, agora aguarda nova análise do STF.

Protesto Amarelinhos Manaus

Trabalhadores dos ‘Amarelinhos’, serviço alternativo de transporte em Manaus, protestaram nesta quinta-feira no bairro Jorge Teixeira, exigindo do Sinetram o repasse dos subsídios da gratuidade estudantil. Alegam atraso nos pagamentos de novembro e incerteza quanto a dezembro, apesar do Estado já ter feito o repasse. O IMMU, por sua vez, assegura que todos os pagamentos estão em dia, inclusive o de outubro. A situação revela tensões no sistema de transporte da cidade.

Manutenção Cadastro Único Manaus

Em Manaus, os serviços relacionados ao Cadastro Único serão suspensos de 26 a 30 de dezembro devido a uma manutenção nacional no sistema, conduzida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Esta pausa permitirá a implementação de melhorias no sistema, que voltará a funcionar normalmente a partir de 2 de janeiro. Esta interrupção temporária afetará todos os atendimentos e serviços relacionados ao Cadastro Único na cidade.

Investimentos Codam Amazonas

Na 305ª reunião do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam), presidida pelo governador Wilson Lima, foram aprovados 56 projetos, totalizando investimentos de mais de R$ 1,3 bilhão e a criação de 2,1 mil empregos nos próximos três anos. Este ano, o Codam aprovou um número recorde de 257 projetos para o Polo Industrial de Manaus (PIM), com mais de R$ 5 bilhões em investimentos e 8,2 mil novos empregos. Os projetos aprovados incluem iniciativas de implantação, diversificação e atualização, todos elegíveis para incentivos fiscais do Estado.

Workshop Selo Unicef Amazonas

O Governo do Amazonas e o Unicef estão colaborando para fortalecer políticas públicas para crianças e adolescentes no estado. Eles realizarão o “1º Workshop Selo Unicef 2021-2024” em Manaus, com foco em sensibilizar os municípios sobre a importância de avançar nas políticas públicas e obter a certificação do Selo Unicef. A iniciativa busca melhorar indicadores sociais e reduzir desigualdades, promovendo ações em educação, saúde, saneamento e proteção contra a violência. O evento contará com a presença de prefeitos, secretários e especialistas.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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