Saiba como votaram os deputados federais do Amazonas na Reforma Tributária

16/12/2023 as 11:05 am

Em uma sessão marcante na Câmara dos Deputados, realizada na última sexta-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi aprovada após intensas discussões e duas rodadas de votação. O primeiro turno mostrou um cenário favorável com 371 votos a favor e 121 contra, enquanto o segundo turno consolidou a aprovação com 365 votos positivos contra 118. Esta mudança significativa na legislação tributária aguarda agora a promulgação pelo Congresso Nacional.

A votação revelou uma divisão partidária interessante: dos 20 partidos representados na Câmara, nove, incluindo o PT, se alinharam com o governo, apoiando integralmente a reforma. Por outro lado, destacaram-se o Partido Liberal (PL) e o Novo, com a maioria de seus membros votando contra a proposta.

Atuação dos Deputados Federais do Amazonas

Focalizando o Amazonas, a maioria dos deputados federais do estado votou a favor da reforma tributária, mostrando um alinhamento com a posição do governo. Os votos foram assim distribuídos:

Adail Filho (Republicanos) – Favorável
Amom Mandel (Cidadania) – Favorável
Átila Lins (PSD) – Favorável
Capitão Alberto Neto (PL) – Contrário
Fausto Santos Jr. (União Brasil) – Favorável
Saullo Vianna (União Brasil) – Favorável
Sidney Leite (PSD) – Favorável
Silas Câmara (Republicanos) – Favorável

Reforma

A PEC da reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados, veio com alterações importantes. O relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) incorporou diversas sugestões dos senadores, evitando a necessidade de reenviar o texto ao Senado. Para a promulgação, era essencial manter o texto inalterado nas duas votações em ambas as Casas.

Entre as decisões de Ribeiro, manteve-se a tributação especial para a indústria automobilística e excluiu-se a extensão da cesta básica. Outras mudanças incluíram a reintrodução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para apoiar a Zona Franca de Manaus e a manutenção do aumento dos recursos federais para o fundo de desenvolvimento regional, visando compensar a eliminação da guerra fiscal entre os estados.

Postura da Oposição

A oposição teve uma participação ativa durante a votação da reforma. Após mais de 11 horas de debates intensos, que se estenderam atipicamente até uma sexta-feira, ficou evidente a tentativa de obstruir o processo. No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), assegurou a presença dos deputados, ameaçando descontar o dia de quem não registrasse presença, mesmo que virtualmente.

Embora a oposição tenha obstruído a primeira votação e os votos aos destaques, recomendou o voto contra apenas no segundo turno, numa tentativa de rejeitar a proposta. Apesar dos esforços, a reforma passou com 365 votos a favor e 118 contrários e agora aguarda a promulgação.

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

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