Justiça determina indenização de R$ 1,4 milhão para família de mulher morta na crise de oxigênio de Manaus

26/12/2023 as 6:33 pm

A Justiça Federal no Amazonas emitiu uma decisão condenando o Governo Federal, o Governo Estadual e a Prefeitura de Manaus a indenizarem os familiares de uma vítima da Covid-19, Leoneth Cavalcante de Santiago, falecida em janeiro de 2021. A indenização estipulada é de R$ 1,4 milhão, a ser dividida entre os três entes governamentais, devido à escassez de oxigênio que assolou a cidade no auge da pandemia.

Leoneth, que enfrentava sintomas graves da doença, foi internada com um quadro crítico. Seu estado de saúde evoluiu para desconforto respiratório severo, necessitando urgentemente de um leito de UTI. No entanto, diante da superlotação e da falta de recursos, não havia vagas disponíveis. Leoneth veio a falecer em 15 de janeiro, mesmo com uma liminar judicial assegurando seu direito a tratamento intensivo, um direito que não pôde ser efetivado a tempo.

A família, em sua ação, salientou que a morte de Leoneth ocorreu em meio a um colapso no sistema de saúde do Amazonas, marcado pela falta de oxigênio, situação que levou a inúmeras fatalidades no estado. Eles argumentaram que os governos têm a responsabilidade de fornecer serviços essenciais de saúde.

A juíza Jaiza Maria Fraxe, ao julgar o caso, enfatizou a negligência dos governos em prover oxigênio suficiente e leitos de UTI nas unidades de saúde. Em sua decisão, a magistrada reconheceu o sofrimento extremo enfrentado pela família de Leoneth, destacando o “desespero, a dor, a tristeza e a revolta experimentados pelo marido e pelos filhos ao saberem que sua esposa e mãe perdeu a vida asfixiada por falta de oxigênio e sem receber o atendimento necessário para salvar sua vida é evidente e foge ao simples dissabor do dia a dia,” vivenciados pela perda em circunstâncias tão trágicas.

Esta decisão, passível de recurso, ressalta a gravidade das falhas no sistema de saúde durante um dos momentos mais críticos da pandemia e reafirma a necessidade de responsabilização pelas falhas governamentais que resultaram em perdas humanas.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

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