Mudanças nas regras do rotativo do cartão de crédito; entenda

03/01/2024 as 11:38 am

A partir desta quarta-feira, 3 de janeiro, entra em vigor no Brasil uma nova regra que limita os juros cobrados no cartão de crédito rotativo. De acordo com a nova legislação, o total de juros acumulados não poderá ultrapassar o valor inicial da dívida. A medida visa proteger os consumidores de taxas exorbitantes e é um reflexo do crescente endividamento entre os brasileiros.

O cartão de crédito rotativo é acionado quando o consumidor não consegue pagar o total da fatura na data de vencimento. Esta modalidade é conhecida por ter as taxas de juros mais altas do mercado e apresenta um dos maiores índices de inadimplência. Com a nova regulamentação, se uma dívida no rotativo é de R$ 1.000, por exemplo, os juros e encargos cobrados não poderão exceder esse valor.

A decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), que inclui o Banco Central, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento, foi tomada após meses de debates entre o setor varejista e instituições financeiras. Anteriormente, entre setembro e outubro, a taxa média de juros do rotativo havia caído de 441,1% para 431,6% ao ano, o menor nível desde fevereiro.

A nova legislação mantém a regra de 2017 que impede que os clientes permaneçam no crédito rotativo por mais de 30 dias. Após esse período, os bancos devem oferecer alternativas de pagamento com condições mais favoráveis.

Não houve mudanças no parcelamento sem juros do cartão de crédito. No entanto, o Banco Central pode promover uma consulta pública sobre a possibilidade de limitar o número de parcelas a 12.

Além disso, a partir de julho de 2024, os consumidores poderão realizar a portabilidade da dívida do cartão de crédito rotativo sem custos adicionais. Essa medida permitirá que os clientes transfiram seus saldos devedores para outras instituições financeiras que ofereçam taxas de juros ou condições de pagamento mais vantajosas.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Mudanças nas regras do rotativo do cartão de crédito; entenda

O mundo em disputa: emergentes, eurasianismo e o declínio do Ocidente no cenário geopolítico global

Max Verstappen conquista tetracampeonato mundial de Fórmula 1 em Las Vegas

Opositores venezuelanos denunciam cerco policial na embaixada da Argentina

Concurso unificado: TSE anuncia aplicação de provas simultâneas em todo o país

Rio Negro atinge 14,18 metros e sai do nível de seca extrema