TCE-AM suspende contrato de R$ 119 milhões sem licitação da prefeitura

09/01/2024 as 10:12 am

Em uma medida cautelar divulgada na última segunda-feira (08), a presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, tomou a decisão de suspender a contratação avaliada em vultuosos R$119,1 milhões realizada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) por meio de dispensa de licitação.

A determinação da conselheira Yara Amazônia Lins pode ser conferida na íntegra no Diário Oficial do TCE-AM, acessível em doe.tce.am.gov.br.

O motivo da suspensão, conforme apontado no relatório apresentado, reside no fato de que a dispensa de licitação tinha como objetivo a contratação da Construtora Pomar LTDA para a realização de serviços de desobstrução do leito e dragagem nos igarapés do São Raimundo, Educandos e Tarumã.

No entanto, a contratação ocorreu em 29 de dezembro, em um momento em que a estiagem severa dos rios, que justificou a ação, já não estava causando os mesmos impactos à população. A representação apresentada indicou que a dragagem dos igarapés seria impraticável durante o atual período de cheia, sendo que a ação deveria ter sido executada nos meses mais críticos de setembro e outubro, que representam o auge da estiagem.

A medida cautelar se fundamentou na conclusão de que a situação de emergência que embasou a dispensa de licitação não mais se justifica, uma vez que o decreto que a amparou é datado de setembro de 2023. O relatório enfatizou a presença do risco de possível dano irreparável ou de difícil reparação à administração pública.

Na determinação, a relatora em exercício, conselheira Yara Amazônia Lins, suspendeu a contratação e deu um prazo de 15 dias para que o secretário Municipal de Infraestrutura, Renato Frota Magalhães, apresente suas considerações sobre o caso em questão.

Foto: Carlos Oliveira / Seminf

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