Multas na Amazônia têm queda de 92% em 2024

16/01/2024 as 7:02 pm

A fiscalização ambiental na vasta região da Amazônia Legal enfrenta um sério revés nos primeiros 15 dias de 2024, com uma surpreendente redução de 92,6% nos autos de infração, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Dados alarmantes, divulgados pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), em parceria com o Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama (Pecma), lançam luz sobre o impacto devastador da paralisação dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na vital missão de fiscalização ambiental.

Nos primeiros 15 dias de janeiro de 2023, o Ibama emitiu um total de 148 autos de infração nos nove estados que compõem a Amazônia Legal. No entanto, nos primeiros dias de 2024, os servidores responsáveis pela conservação ambiental anunciaram uma paralisação que afeta drasticamente as operações de fiscalização ambiental na Amazônia, nas terras indígenas e até mesmo nas vistorias de processos de licenciamento ambiental.

Após o início da paralisação, entre 1º e 15 de janeiro deste ano, os servidores do Ibama conseguiram emitir apenas 11 multas na Região Amazônica, um número que ressalta a significativa queda na aplicação de penalidades relacionadas a infrações ambientais.

Essa paralisação, que impacta também o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Serviço Florestal Brasileiro, tem como principal objetivo pressionar o governo federal por uma reestruturação na carreira dos servidores e por reajustes salariais que reflitam o seu compromisso na preservação ambiental.

Durante o período de paralisação, os serviços de fiscalização ambiental externos permanecem suspensos, enquanto as atividades internas, incluindo análises nos sistemas dos órgãos, continuam funcionando normalmente. Os servidores da área ambiental enfatizam que a paralisação só será encerrada após um posicionamento do governo federal em relação às suas demandas legítimas.

A paralisação do Ibama também terá impacto direto na emissão de licenças de obras e autorizações de supressão de vegetação, aspectos cruciais para dar continuidade às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os servidores do Ibama e do ICMBio têm uma reunião marcada com representantes do governo federal em 1º de fevereiro, quando esperam discutir suas reivindicações e buscar uma solução para a situação. Até lá, as atividades externas de fiscalização permanecem paralisadas, levantando preocupações sérias sobre o futuro da preservação ambiental na Amazônia Legal.

Foto: Divulgação/Ibama

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