TCE-AM anuncia prazo para gestores prestarem contas de 2023

23/01/2024 as 6:42 pm

A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, anunciou hoje o início do período para os gestores públicos de órgãos jurisdicionados no estado prestarem contas referentes ao ano de 2023. O prazo para o envio das prestações de contas começará em 29 de janeiro e se encerrará em 1º de abril deste ano.

Este processo abrange aproximadamente 380 órgãos jurisdicionados, abrangendo autarquias, secretarias municipais, prefeituras, câmaras municipais e outras instituições. Dentre eles, mais de 130 são vinculados ao Governo do Estado, enquanto 50 estão sob responsabilidade da Prefeitura de Manaus, e cerca de 200 estão situados nos municípios do interior do estado.

É importante destacar que o número de órgãos pode variar de acordo com as mudanças nas estruturas de cada administração, as quais serão rigorosamente avaliadas pela Secretaria de Controle Externo do TCE-AM.

O procedimento de envio das informações será realizado exclusivamente por meio do Domicílio Eletrônico de Contas, disponível no endereço eletrônico dec.tce.am.gov.br. Lançada no ano passado, esta plataforma agiliza significativamente o processo de prestação de contas, assegurando segurança e facilidade na submissão das informações pelos gestores.

Com o intuito de possibilitar um acompanhamento em tempo real e maior fiscalização por parte da população, o TCE-AM lançará um site a partir da próxima segunda-feira (29). Este site permitirá que os cidadãos acessem em tempo real a listagem de órgãos e o status de cada envio, promovendo, assim, a transparência e o controle social.

Os gestores que não cumprirem o prazo estipulado pelo TCE-AM estarão sujeitos a sanções, incluindo multas por atraso na apresentação das prestações de contas. Além disso, a não conformidade com os regulamentos pode resultar em implicações legais, com os gestores respondendo judicialmente pelo não cumprimento das normas estabelecidas.

É crucial enfatizar que o envio dos documentos não implica automaticamente na validação dos atos realizados pelos gestores. As prestações de contas enviadas serão minuciosamente analisadas pelo Tribunal Pleno, após a revisão de cada relator.

A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, anunciou hoje (23), o início do período para os gestores públicos de órgãos jurisdicionados no estado prestarem contas referentes ao ano de 2023. O prazo para o envio das prestações de contas começará em 29 de janeiro e se encerrará em 1º de abril deste ano.

Foto: Joel Arthus

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